Procedimento Comum Cível 0177880-07.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0177880-07.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0177880-07.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Intimado o Requerente para esclarecer pedido de depoimento pessoal do "representante legal/preposto do requerido", deixou contudo o prazo transcorrer in albis - certidão ID 53647061. Em razão disso, indefiro pleito de produção de depoimento pessoal, uma vez que tal modalidade probatória deve recai sobre a outra parte do processo, e não sobre seu patrono - vide art. 385 do CPC. No mais, já deferida realização de audiência de instrução para colhimento de prova testemunhal - conforme decisão ID 39243053, designo ao Assessor Jurídica que paute para próxima data a referida audiência. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

15/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 196175173

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196175173

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196175173

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2026 23:59.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de Alegações finais

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)