Execução Fiscal 0403685-46.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.567,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DA MOTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 2024-12-19

19/12/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:21

Juntada de ofício

19/12/2024, 10:17

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:49

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de NAYRON BRAGA DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:49

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73240893

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0403685-46.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SEBASTIAO DA MOTA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73240893

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73240893

14/12/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/10/2023, 12:37

Juntada de ordem de bloqueio

25/10/2023, 16:21

Juntada de informação

24/10/2023, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:09

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 05:18

Mov. [45] - Documento

23/09/2022, 15:57

Mov. [44] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 15:19

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2022, 13:24

Mov. [42] - Certidão emitida

08/11/2021, 02:55

Mov. [41] - Certidão emitida

28/10/2021, 08:37

Mov. [40] - Mero expediente: Sobre a petição retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

26/08/2021, 07:17

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 17:36

Mov. [38] - Certidão emitida

12/03/2021, 00:36

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01922539-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 10:52

09/03/2021, 11:29

Mov. [36] - Certidão emitida

08/03/2021, 13:19

Mov. [35] - Documento

08/03/2021, 13:19

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/034590-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2021 Local: Oficial de justiça - Flavio Hildeberto Pereira

02/03/2021, 10:11

Mov. [33] - Certidão emitida

01/03/2021, 08:48

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 08:48

Mov. [31] - Documento

01/03/2021, 08:45

Mov. [30] - Certidão emitida

01/03/2021, 08:45

Mov. [29] - Documento

25/02/2021, 14:04

Mov. [28] - Documento

25/02/2021, 14:04

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 23:04

Mov. [26] - Certidão emitida

19/03/2020, 10:39

Mov. [25] - Certidão emitida

06/03/2020, 09:47

Mov. [24] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2019, 14:54

Mov. [23] - Conclusão

19/11/2019, 17:40

Mov. [22] - Concluso para Despacho

19/11/2019, 17:40

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00660673-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2019 17:08

20/06/2019, 17:31

Mov. [20] - Decurso de Prazo

07/08/2018, 16:13

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 22:15

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:24

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 23:31

Mov. [16] - Certidão emitida

15/05/2018, 00:04

Mov. [15] - Documento

15/05/2018, 00:03

Mov. [14] - Documento

15/05/2018, 00:02

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/089074-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2018 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha

25/04/2018, 07:05

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2018, 12:30

Mov. [11] - Certidão emitida

24/08/2017, 07:22

Mov. [10] - Documento

24/08/2017, 07:22

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/160732-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 260 - Flavio Hildeberto Pereira

22/08/2017, 06:53

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

19/07/2017, 17:21

Mov. [7] - Decurso de Prazo

13/07/2017, 17:04

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

11/04/2017, 17:22

Mov. [5] - Expedição de Carta

05/12/2016, 11:45

Mov. [4] - Certidão emitida

01/12/2016, 09:05

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2016, 10:05

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2016, 22:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 22:44

Decisão

•05/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:06

Decisão

•10/07/2023, 17:05

Documentos Diversos

•23/09/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 07:17

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:48

Documentos Diversos

•20/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2016, 10:05