Petição Cível 3000020-66.2023.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

ANTONIO EDJALMA DE SOUZA

CPF

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RANGEL FILHO

OAB/CE 16261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2025, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2025, 23:27

Expedição de expediente

25/02/2025, 16:40

Extinto o processo por negligência das partes

25/02/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

02/12/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 00:03

Expedição de expediente

11/11/2024, 11:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

17/04/2025, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2025, 23:27

Expedição de expediente

25/02/2025, 16:40

Extinto o processo por negligência das partes

25/02/2025, 16:40

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 16:40

Despacho

•02/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

02/12/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 00:03

Expedição de expediente

11/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:07

Juntada de petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2024, 19:24

Expedição de expediente

18/10/2024, 11:33

Expedição de expediente

18/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 07:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:14

Expedição de expediente

22/08/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:13

Expedição de expediente

06/06/2024, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 00:02

Expedição de expediente

28/05/2024, 13:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/05/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:36

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:34

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

24/05/2024, 15:34

Recebidos os autos

22/05/2024, 19:03

Baixa Definitiva

22/05/2024, 19:03

Expedição de expediente

22/05/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 19:37

Juntada de Certidão

13/01/2024, 20:58

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2024, 20:52

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

13/01/2024, 20:52

Despacho

•11/11/2024, 11:00

Despacho

•18/10/2024, 11:33

Despacho

•31/07/2024, 10:34

Despacho

•27/05/2024, 19:36

Despacho

•22/05/2024, 14:51

Documento de Comprovação

•13/01/2024, 20:52

Documento de Comprovação

•13/01/2024, 20:52

Documento de Comprovação

•13/01/2024, 20:52