Execução de Título Extrajudicial 3004102-71.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004102-71.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 14:24

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:17

Arquivado Definitivamente

31/12/2023, 20:41

Transitado em Julgado em 19/12/2023

31/12/2023, 20:31

Juntada de Certidão

31/12/2023, 20:31

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 73286003

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HABITAT CAUCAIA IMOVEIS LTDA EXECUTADO: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - jafs E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004102-71.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por HABITAT CAUCAIA IMOVEIS LTDA, em face de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS, ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 73266520. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a CEMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação outrora expedido, sem o seu devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, vez que sequer fora citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73286003

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73286003

14/12/2023, 10:55

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/12/2023, 20:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2023, 10:55

SENTENÇA

•13/12/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HABITAT CAUCAIA IMOVEIS LTDA EXECUTADO: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - jafs E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004102-71.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por HABITAT CAUCAIA IMOVEIS LTDA, em face de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS, ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 73266520. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a CEMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação outrora expedido, sem o seu devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, vez que sequer fora citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA em 01/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 73286003

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73286003

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73286003

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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