Agravo em Recurso Especial 0012617-63.2015.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

ANIBAL ROZENDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

ELIZETE GOMES DA SILVA BARROS

CPF

Reu

FRANCISCA SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENA DE SOUSA BRASIL

OAB/CE 23001·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO

OAB/CE 16495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

ANIBAL ROZENDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

ELIZETE GOMES DA SILVA BARROS

CPF

Reu

FRANCISCA SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO GERONIMO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO GILSON LOPES DA COSTA

CPF

Reu

MAIZA ROCHA BENTO BARROS

CPF

Reu

MARCOS COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA OSSILEIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO JOSE MENDES BENTO

CPF

Reu

MARLUCIA GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

RAIMUNDA ALVES DE PAULA

CPF

Reu

SOCORRO ALVES PEREIRA FERRO

CPF

Reu

VERA LUCIA TELES DE SOUSA

CPF

Reu

VERONICA DE LIMA COSTA

CPF

Reu

MARCILIA GOMES DE CARVALHO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/03/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

07/12/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021, 19:08

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

06/12/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

06/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2021, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/10/2021, 10:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2021, 17:50