Execução Fiscal 0005360-54.2015.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 229.988,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO LAIO MESQUITA PINTO

OAB/CE 35713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ANTONIA MESQUITA LIMA

Reu

ANTONIA MESQUITA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:28

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:39

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:37

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:28

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:27

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 16:41

Decisão

•30/08/2024, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:39

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:58

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de AUGUSTO LAIO MESQUITA PINTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/04/2023, 18:18

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará em que a parte executada, a Sra. Antônia Mesquita Lima, apresentou Exceção De Pré-Executividade, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário. Ao final, requereu a extinção do processo. Intimado (págs. 47/48), o exequente/excepto apresentou impugnação requerendo o afastamento das alegações do executado e prosseguimen

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:29

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 15:40

Mov. [49] - Encerrar análise

19/09/2022, 16:16

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2022, 16:16

Mov. [47] - Mero expediente: Façam-se os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré executividade.

30/08/2022, 14:45

Mov. [46] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 16:26

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01803943-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/06/2022 11:34

15/06/2022, 11:57

Mov. [44] - Certidão emitida

26/05/2022, 00:56

Mov. [43] - Certidão emitida

13/05/2022, 13:23

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade.

12/05/2022, 22:17

Mov. [41] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 08:44

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01802703-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 29/04/2022 09:49

29/04/2022, 10:14

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022

02/03/2022, 12:41

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022

02/03/2022, 12:41

Mov. [37] - Certidão emitida

02/12/2021, 10:31

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 13:49

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2021, 09:15

Mov. [34] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência uma vez que ainda não é caso de proferir sentença. Movimentem-se os autos para a fila concluso para decisão.

14/10/2021, 10:47

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2021, 13:35

Mov. [32] - Certidão emitida: Vistos em inspeção.CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se conclusos para sentença. O referido é verdade. Dou fé.

26/08/2021, 12:18

Mov. [31] - Concluso para Sentença

15/03/2021, 14:36

Mov. [30] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 14:21

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00395009-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2021 13:50

13/01/2021, 14:55

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020

11/01/2021, 15:31

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

11/01/2021, 15:31

Mov. [26] - Certidão emitida

05/07/2020, 13:52

Mov. [25] - Certidão emitida

24/06/2020, 11:02

Mov. [24] - Mero expediente: R. H. Bloqueio efetuado no valor de R$ 10,26. Intime-se a exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a executada para se manifestar sobre o bloqueio. Expedientes necessários.

23/06/2020, 08:54

Mov. [23] - Conclusão

22/05/2020, 17:26

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/09/2017, 14:35

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/07/2017, 17:50

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/07/2017, 16:27

Mov. [19] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/06/2017, 08:48

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA ESTADUAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/11/2016, 15:38

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/10/2016, 14:48

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

26/10/2016, 15:24

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/06/2016, 13:32

Mov. [14] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

25/05/2016, 11:44

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

20/04/2016, 13:50

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

19/04/2016, 15:34

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.05240-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

18/04/2016, 14:50

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.05240-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

10/02/2016, 00:00

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.05240-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

10/02/2016, 00:00

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.05240-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

10/02/2016, 00:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/07/2015, 16:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

06/07/2015, 12:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

06/07/2015, 12:02

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/07/2015, 16:56

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/07/2015, 14:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/07/2015, 14:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/07/2015, 13:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:58

Decisão

•06/11/2023, 15:09

Decisão

•26/03/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 22:17

Documentos Diversos

•01/12/2021, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 17:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/03/2025, 16:41

Decisão

•30/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:58

Decisão

•06/11/2023, 15:09

Decisão

•26/03/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 22:17

Documentos Diversos

•01/12/2021, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 17:26