Apelação / Remessa Necessária 0201408-97.2022.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

JOSE CLAUDOHLEDER CARDOSO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TIANGUA

Autor

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ

Autor

JOSE LEONCIO CARDOSO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 13/03/2024

10/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de JOSE LEONCIO CARDOSO DE VASCONCELOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:14

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 10797641

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 10797641

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10797641

16/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2024, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIANGUA - CNPJ: 07.735.178/0001-20 (APELANTE) e provido

09/02/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/02/2024, 11:20

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 13/03/2024

10/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de JOSE LEONCIO CARDOSO DE VASCONCELOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 17:45

Decisão

•14/12/2023, 11:00

12/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:14

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 10797641

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 10797641

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10797641

16/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2024, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIANGUA - CNPJ: 07.735.178/0001-20 (APELANTE) e provido

09/02/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/02/2024, 11:20

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2024. Documento: 10598469

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 10598469

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10598469

26/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2023, 13:52

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10364055

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10329501

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10329501

14/12/2023, 17:30

Declarada incompetência

14/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/11/2023, 06:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:39

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 09:37

Despacho

•03/02/2023, 10:39

Informação

•30/01/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 16:12

Sentença

•05/10/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 19:25