Execução de Título Extrajudicial 3000399-02.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000399-02.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 19:08

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 70575592

18/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:28

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:27

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:24

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000399-02.2023.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 Promovido: BRUNO PINHEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial sob o rito do Juizado Especial Cìvel pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 69604381 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Eusébio/CE, 14 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 70575592

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70575592

14/12/2023, 23:04

Extinto o processo por desistência

14/10/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2023, 08:22

DESPACHO

•04/07/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000399-02.2023.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 Promovido: BRUNO PINHEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial sob o rito do Juizado Especial Cìvel pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 69604381 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Eusébio/CE, 14 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2 em 01/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 70575592

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 70575592

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70575592

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)