Execução de Título Extrajudicial 3000874-71.2019.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000874-71.2019.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/01/2024, 02:21

Conclusos para despacho

03/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 11:06

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 77207839

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIOEXECUTADO: JOSE VENANCIO FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que o processo vem tramitando há mais de quatro anos e todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis restaram frustradas. Verifica-se que já foram realizadas duas consultas ao SISBAJUD que retornaram sem êxito. Na presente data, realizei consulta ao RENAJUD e nada foi localizado em nome do executado. Por fim, a despeito do pedido formulado pelo exequente no id. 71754400, observa-se que já fora realizada tentativa de penhora de bens do executado em sua residência e igualmente não foram localizados bens passíveis de execução. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte executada, cabível a extinção do processo. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAAv. Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Fortaleza Processo nº 3000874-71.2019.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação] Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Havendo solicitação do exequente, expeça certidão de crédito para que o interessado comande restrições no crédito da executada, junto aos órgãos competentes. Sem custas, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77207839

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77207839

14/12/2023, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/12/2023, 16:08

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:57

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:49

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 12:55

Despacho

•03/04/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIOEXECUTADO: JOSE VENANCIO FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que o processo vem tramitando há mais de quatro anos e todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis restaram frustradas. Verifica-se que já foram realizadas duas consultas ao SISBAJUD que retornaram sem êxito. Na presente data, realizei consulta ao RENAJUD e nada foi localizado em nome do executado. Por fim, a despeito do pedido formulado pelo exequente no id. 71754400, observa-se que já fora realizada tentativa de penhora de bens do executado em sua residência e igualmente não foram localizados bens passíveis de execução. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte executada, cabível a extinção do processo. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAAv. Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Fortaleza Processo nº 3000874-71.2019.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação] Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Havendo solicitação do exequente, expeça certidão de crédito para que o interessado comande restrições no crédito da executada, junto aos órgãos competentes. Sem custas, na forma do artigo 54, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 77207839

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77207839

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77207839

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)