Apelação / Remessa Necessária 0141034-59.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 957.060,93

Órgão julgador

Paulo Airton Albuquerque Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

PROT SERVIS INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

21/09/2020, 11:32

Baixa Definitiva

21/09/2020, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2020, 11:03

INCONSISTENTE

21/09/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:16

INCONSISTENTE

30/03/2020, 10:39

INCONSISTENTE

23/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/03/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:32

INCONSISTENTE

10/03/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

09/03/2020, 15:31

Todas as movimentações(53)

INCONSISTENTE

21/09/2020, 11:32

Baixa Definitiva

21/09/2020, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2020, 11:03

INCONSISTENTE

21/09/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•18/02/2020, 13:45

TipoProcessoDocumento#573

•02/09/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:16

INCONSISTENTE

30/03/2020, 10:39

INCONSISTENTE

23/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/03/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:32

INCONSISTENTE

10/03/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

09/03/2020, 15:31

INCONSISTENTE

09/03/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/03/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:35

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:53

INCONSISTENTE

27/02/2020, 00:00

INCONSISTENTE

19/02/2020, 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/02/2020, 15:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/02/2020, 14:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/02/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 13:45

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:11

INCONSISTENTE

17/02/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:49

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:58

INCONSISTENTE

07/02/2020, 00:00

INCONSISTENTE

05/02/2020, 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/02/2020, 13:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/02/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 15:24

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2019, 11:08

INCONSISTENTE

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 20:16

INCONSISTENTE

02/09/2019, 18:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/09/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 17:30

Registrado para Retificada a autuação

28/08/2019, 13:42

INCONSISTENTE

21/08/2019, 13:39