Execução de Título Extrajudicial 3000777-80.2023.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.816,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 13/03/2025

22/04/2025, 16:15

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/04/2025, 13:05

Determinada a redistribuição dos autos

03/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:50

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138760413

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138760413

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138760413

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 3000777-80.2023.8.06.0099 SENTENÇA Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, formulada por CONDOMÍNIO SANTA HELENA em face de ANGELA MARIA PINHEIRO DE MENEZES CAMPOS. Em petição de Id n.º 138099092, por meio de seus causídicos, a parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do processo de execução. Compulsando os autos, verifica-se que a procuração de Id n.º 72904963 e o termo de substabelecimento de Id n.º 105737601 conferem poderes ao causídico Ananias Maia Rocha Neto para desistir da demanda. É sabido que, nos processos de execução, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução, ressalvados os casos em que já tiverem sido opostos embargos cujo teor ultrapassa questões processuais (art. 775 do CPC/2015). Portanto, inexistindo qualquer óbice à desistência da parte exequente, HOMOLOGO por sentença a desistência (Id n.º 138099092) e determino a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 775 do CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Intime-se a parte autora. Após preclusão desta sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 13/03/2025

22/04/2025, 16:15

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/04/2025, 13:05

Determinada a redistribuição dos autos

03/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:50

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138760413

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138760413

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138760413

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 3000777-80.2023.8.06.0099 SENTENÇA Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, formulada por CONDOMÍNIO SANTA HELENA em face de ANGELA MARIA PINHEIRO DE MENEZES CAMPOS. Em petição de Id n.º 138099092, por meio de seus causídicos, a parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do processo de execução. Compulsando os autos, verifica-se que a procuração de Id n.º 72904963 e o termo de substabelecimento de Id n.º 105737601 conferem poderes ao causídico Ananias Maia Rocha Neto para desistir da demanda. É sabido que, nos processos de execução, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução, ressalvados os casos em que já tiverem sido opostos embargos cujo teor ultrapassa questões processuais (art. 775 do CPC/2015). Portanto, inexistindo qualquer óbice à desistência da parte exequente, HOMOLOGO por sentença a desistência (Id n.º 138099092) e determino a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 775 do CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Intime-se a parte autora. Após preclusão desta sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138760413

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 3000777-80.2023.8.06.0099 SENTENÇA Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, formulada por CONDOMÍNIO SANTA HELENA em face de ANGELA MARIA PINHEIRO DE MENEZES CAMPOS. Em petição de Id n.º 138099092, por meio de seus causídicos, a parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do processo de execução. Compulsando os autos, verifica-se que a procuração de Id n.º 72904963 e o termo de substabelecimento de Id n.º 105737601 conferem poderes ao causídico Ananias Maia Rocha Neto para desistir da demanda. É sabido que, nos processos de execução, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução, ressalvados os casos em que já tiverem sido opostos embargos cujo teor ultrapassa questões processuais (art. 775 do CPC/2015). Portanto, inexistindo qualquer óbice à desistência da parte exequente, HOMOLOGO por sentença a desistência (Id n.º 138099092) e determino a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 775 do CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Intime-se a parte autora. Após preclusão desta sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138760413

20/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138760413

20/03/2025, 14:31

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/03/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 09/02/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/07/2024, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:42

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 73022666

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000777-80.2023.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga1ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO SANTA HELENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES - CE28496-A POLO PASSIVO:ANGELA MARIA PINHEIRO DE MENEZES CAMPOS D E S P A C H O Cls, Prevenção detectada pelo sistema em relação ao processo nº 3001587-52.2023.8.06.0099, o qual já se encontra extinto sem resolução de mérito em razão da ausência de pressuposto processual verificada pelo Juízo da 11ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza-CE. Dessa forma, AFASTA-SE a possibilidade de prevenção. Em continuação, compulsando os autos, verifica-se tratar-se de execução de título extrajudicial referente a cotas condominiais. Nesse contexto, compete esclarecer que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Expedientes necessários. ITAITINGA, 10 de dezembro de 2023. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito em Respondência

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73022666

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73022666

15/12/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 21:03

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 11:25

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 10:50

Decisão

•03/04/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 14:31

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 14:31

Sentença

•13/03/2025, 15:09

Despacho

•20/01/2025, 12:23

Despacho

•22/10/2024, 15:34

Despacho

•21/05/2024, 14:10

Despacho

•14/02/2024, 17:45

Despacho

•10/12/2023, 21:03