Execução de Título Extrajudicial 3002640-79.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002640-79.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVONEIDE PEREIRA MIRANDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de IVONEIDE PEREIRA MIRANDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:11

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

31/12/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 19/12/2023

31/12/2023, 19:37

Juntada de Certidão

31/12/2023, 19:37

Juntada de entregue (ecarta)

31/12/2023, 02:47

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77224465

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO MORADA DO SOL NASCENTE EXECUTADO: IVONEIDE PEREIRA MIRANDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002640-79.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por EDIFICIO MORADA DO SOL NASCENTE, em face de IVONEIDE PEREIRA MIRANDA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 77224226. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 77224226 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em razão do acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID - 77224226) e do pedido de desbloqueio realizado pela parte exequente (ID - 77224225), deve a Secretaria verificar se ocorreu o bloqueio nas contas da parte executada e caso tenha ocorrido, determino o imediato desbloqueio dos valores que possam ter sido bloqueados através do Sistema SISBAJUD. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77224465

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77224465

15/12/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 11:25

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 17:32

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 17:32

DESPACHO

•23/11/2023, 17:55

—

Decorrido prazo de IVONEIDE PEREIRA MIRANDA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONEIDE PEREIRA MIRANDA em 02/02/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Juntada de Certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77224465

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77224465

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77224465

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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