Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014395-96.2013.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.750,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Partes do Processo

RENATO ARAUJO DE SOUZA NETO

Autor

RENATO ARAUJO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISPIM GARCIA MENDES

OAB/CE 17526·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO

OAB/CE 7000·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão judicial

03/06/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 13:09

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:14

Despacho

•21/10/2025, 15:27

20/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão judicial

03/06/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 13:09

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77212269

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014395-96.2013.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: Renato Araujo de Souza Neto REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISPIM GARCIA MENDES - CE17526-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AQUIRAZ D E S P A C H O Recebidos nesta data, Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. AQUIRAZ, 14 de dezembro de 2023. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77212269

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77212269

15/12/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:30

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:44

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 09:42

Mov. [117] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

16/05/2023, 16:38

Mov. [116] - Certidão emitida

16/05/2023, 16:34

Mov. [115] - Concluso para Despacho

16/05/2023, 09:30

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WAQR.23.01804759-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/05/2023 16:22

12/05/2023, 17:50

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 15:32

Mov. [112] - Mero expediente: Recebidos nesta data. Considerando resposta do oficio de pgs. 208, intime-se a parte autora, atraves de seu (uas) advogado (as), para, juntar nos autos, as fichas financeiras referentes aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, conforme requestado na pgs. 208. Expedientes necessarios.

30/03/2023, 12:05

Mov. [111] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 09:27

Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, POIS FALTAM FICHAS FINANCEIRAS. SEGUE OFICIO.

09/12/2022, 09:02

Mov. [109] - Ofício

09/12/2022, 09:01

Mov. [108] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

04/11/2022, 13:30

Mov. [107] - Desarquivamento

04/11/2022, 13:28

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 10:25

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WAQR.22.01808820-3Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 22/07/2022 11:05

22/07/2022, 12:42

Mov. [104] - Expedição de Ofício

07/07/2022, 16:03

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de pag. 201.

06/07/2022, 12:58

Mov. [102] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentenca de pags. 112/117 foi registrada no sistema SAJPG em 05/05/2022. O referido e verdade. Dou fe. Aquiraz/CE, 05 de maio de 2022. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico Judiciario Nucleo Permanente de Apoio as Comarcas do Interior NUPACI

05/05/2022, 11:29

Mov. [101] - Informação

05/05/2022, 11:26

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 17:42

Mov. [99] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 05:59

Mov. [98] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

23/08/2021, 05:59

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00170632-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/08/2021 17:05

20/08/2021, 17:17

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0268/2021Data da Disponibilizacao: 03/08/2021Data da Publicacao: 04/08/2021Numero do Diario: 2666Pagina: 927/928

03/08/2021, 22:44

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0268/2021Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019 da Corregedoria Geral da Justica, intimo o requerente do despacho de pagina 195.Advogados(s): Crispim Garcia Mendes (OAB 17526/CE)

02/08/2021, 12:14

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019 da Corregedoria Geral da Justica, intimo o requerente do despacho de pagina 195.

02/08/2021, 09:39

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 09:59

Mov. [92] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 06:02

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WAQR.21.00169420-1Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 15/07/2021 12:08

15/07/2021, 12:34

Mov. [90] - Definitivo

09/07/2021, 15:14

Mov. [89] - Certidão emitida

09/07/2021, 15:14

Mov. [88] - Mero expediente

09/07/2021, 09:01

Mov. [87] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 21:13

Mov. [86] - Certificação de Processo Julgado

08/07/2021, 21:12

Mov. [85] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/03/2021 15:36:56Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

08/07/2021, 13:51

Mov. [84] - Conclusão

14/01/2021, 11:22

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

14/01/2021, 11:21

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

14/01/2021, 11:21

Mov. [81] - Recurso Eletrônico

15/12/2020, 12:50

Mov. [80] - Certidão emitida

20/11/2020, 08:53

Mov. [79] - Mero expediente: Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex. Expedientes necessarios.

19/11/2020, 16:00

Mov. [78] - Concluso para Despacho

19/11/2020, 09:58

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 09:57

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00171868-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/11/2020 09:04

19/11/2020, 09:40

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0239/2020Data da Publicacao: 10/11/2020Numero do Diario: 2495

09/11/2020, 21:27

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020, 13:25

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 10:08

Mov. [72] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 15:16

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WAQR.19.00030950-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 30/09/2019 11:36

03/11/2020, 15:03

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00171462-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/11/2020 10:41

03/11/2020, 13:50

Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

05/03/2020, 15:00

Mov. [68] - Mero expediente: Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho de fls. 134. Encaminhe os autos a Contadoria Judicial para realizar a liquidacao da sentenca de fls. 112/117.

29/01/2020, 14:15

Mov. [67] - Concluso para Despacho

28/01/2020, 10:01

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WAQR.20.00165422-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2020 14:08

27/01/2020, 14:20

Mov. [65] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls.112 a 117, transitou em julgado em 08/11/2019. O referido e verdade. Dou fe.

10/01/2020, 16:41

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias (1 do art. 1.010 do CPC).

10/12/2019, 11:03

Mov. [63] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 11:32

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WAQR.19.00032341-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/12/2019 11:26

04/12/2019, 12:22

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: R.H. Certifique a secretaria o transito em julgado. Expedientes necessarios.

03/12/2019, 12:42

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0083/2019Data da Publicacao: 24/09/2019Numero do Diario: 2230

14/11/2019, 12:59

Mov. [58] - Recebimento

30/09/2019, 14:20

Mov. [59] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

30/09/2019, 14:20

Mov. [56] - Recebimento

26/09/2019, 10:50

Mov. [57] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica MunicipalEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

26/09/2019, 10:50

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 07:36

Mov. [54] - Certidão emitida

06/08/2019, 08:40

Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2019, 12:55

Mov. [52] - Conclusão

23/01/2019, 17:07

Mov. [51] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PAQR19000204233

23/01/2019, 17:07

Mov. [49] - Recebimento: 78 FLS

23/01/2019, 09:17

Mov. [50] - Remessa: 78 FLSTipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

23/01/2019, 09:17

Mov. [47] - Recebimento: 78 FLS

06/11/2018, 14:20

Mov. [48] - Entrega em carga: vista/78 FLSTipo de local de destino: Fazenda Publica MunicipalEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

06/11/2018, 14:20

Mov. [45] - Remessa: 78 FLS.Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Aquiraz

06/11/2018, 14:08

Mov. [46] - Recebimento: 78 FLS.

06/11/2018, 14:08

Mov. [43] - Entrega em carga: vista/78 FLS.Tipo de local de destino: Fazenda Publica MunicipalEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

01/11/2018, 14:26

Mov. [44] - Recebimento: 78 FLS.

01/11/2018, 14:26

Mov. [42] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PAQR18000181005

25/10/2018, 09:49

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2018Data da Disponibilizacao: 05/10/2018Data da Publicacao: 08/10/2018Numero do Diario: 2003Pagina: 729/732

08/10/2018, 08:45

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0159/2018Teor do ato: Intimem-se as partes para que informem se tem provas a produzir em audiencia.Advogados(s): Crispim Garcia Mendes (OAB 17526/CE)

04/10/2018, 11:39

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

04/10/2018, 09:37

Mov. [38] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que informem se tem provas a produzir em audiencia.

24/09/2018, 13:55

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Sandra Oliveira Fernandes

18/09/2018, 11:41

Mov. [36] - Concluso para Despacho

29/06/2018, 10:19

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/04/2017, 16:02

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PARA JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/04/2017, 10:22

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

31/03/2017, 12:18

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

31/03/2017, 12:14

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/08/2015, 12:15

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/08/2015, 12:14

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/08/2015, 10:16

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR CRISPIM GARCIA MENDES OAB-17.526FUNCIONARIO: NETONO. DAS FOLHAS: 66DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2015DATA FINAL DO PRAZO: 26/08/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/08/2015, 12:15

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/08/2015, 10:06

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

11/08/2015, 11:54

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/08/2015, 13:44

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/07/2015, 10:51

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/07/2015, 10:51

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/07/2015, 11:25

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/07/2015, 11:24

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO ROTA 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/03/2015, 09:30

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/02/2015, 12:00

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/01/2015, 09:37

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

28/04/2014, 10:36

Mov. [16] - Suscitação de Conflito de Competência: SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

28/04/2014, 10:31

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/04/2014, 12:03

Mov. [14] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/02/2014, 11:29

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/02/2014, 10:52

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/02/2014, 11:10

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/02/2014, 11:01

Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2013DATA FINAL DO PRAZO: 29/10/2013 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/10/2013, 11:07

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/10/2013, 10:44

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/10/2013, 10:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/10/2013, 14:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/06/2013, 14:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/06/2013, 13:43

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/06/2013, 12:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/06/2013, 12:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/06/2013, 12:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/06/2013, 10:09

Despacho

•26/06/2025, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 10:26

Despacho

•20/09/2024, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:25

Despacho

•10/04/2024, 09:49

Despacho

•14/12/2023, 13:30

Despacho

•04/09/2023, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 09:59

Todos os documentos(54)

Despacho

•10/03/2026, 11:14

Despacho

•21/10/2025, 15:27

Despacho

•26/06/2025, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 10:26

Despacho

•20/09/2024, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:25

Despacho

•10/04/2024, 09:49

Despacho

•14/12/2023, 13:30

Despacho

•04/09/2023, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2020, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 19:38

Sentença

•21/11/2019, 19:38

Sentença

•21/11/2019, 19:38

Sentença

•21/11/2019, 19:38

Sentença

•21/11/2019, 19:38

Sentença

•21/11/2019, 19:38

Sentença

•21/11/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 19:38

Voto Relator

•21/11/2019, 19:38

Voto Relator

•21/11/2019, 19:38

Voto Relator

•21/11/2019, 19:38

Voto Relator

•21/11/2019, 19:38

Ementa

•21/11/2019, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 19:38

Interlocutória

•21/11/2019, 19:38

Interlocutória

•21/11/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 19:38

Anexo de movimentação

•30/07/2019, 12:55