Procedimento Comum Cível 0050431-78.2021.8.06.0157 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050431-78.2021.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERVAN XIMENES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:53

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138971990

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138971990

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050431-78.2021.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: EUGENIO CHAVES RIBEIRO Promovido: MUNICIPIO DE VARJOTA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos valores constantes nos requisitórios. No caso de concordância das partes, valide-se as minutas no sistema. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 14 de março de 2025. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138971990

26/03/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:40

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 08/03/2024

29/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:32

Despacho

•17/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por EUGENIO CHAVES RIBEIRO em face do MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE. Petição de cumprimento de sentença na Mov.47. Em ID 69468352, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Intimado a manifestar-se acerca da impugnação, o exequente limitando-se a concordar com os cálculos apresentados pelo requerido (ID 69559792) e solicitar a expedição do RPV/Precatórios. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de sentença, conforme art. 925 do CPC. Dessa forma, tendo em vista a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela devedora para satisfação da obrigação e considerando que a mesma guarda compatibilidade com a sentença proferida nos autos, não resta alternativa senão a extinção do presente feito. Ante o exposto, EXTINGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, homologando os cálculos apresentados, no valor de R$ 16.501,64, (dezesseis mil quinhentos e um reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor do benefício financeiro que caberá a parte autora, na forma do artigo 85, § 2º e 3º do CPC. Ademais, considerando a condenação da obrigação de pagar, determino, com o trânsito em julgado da presente sentença, a expedição de RPV/Precatórios em favor da exequente. Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. Após a expedição da respectiva requisição, sigam os autos ao arquivo provisório até o pagamento integral. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 22 de novembro de 2023. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERVAN XIMENES em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138971990

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138971990

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138971990

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Certidão

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