Procedimento Comum Cível 0143056-27.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167625108

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167625108

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167625108

12/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:53

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:05

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 161517055

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161517055

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(190)

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167625108

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167625108

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167625108

12/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 17:09

Despacho

•29/10/2025, 15:38

05/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:53

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:05

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 161517055

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161517055

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161517055

04/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:26

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 12:59

Concedida a tutela provisória

27/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:25

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132748232

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132748232

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIO DIEGO SANTOS CARNEIRO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0143056-27.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Curso de Formação]

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132748232

29/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

19/07/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:09

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72483059

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143056-27.2015.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIO DIEGO SANTOS CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DOS SANTOS SALES - CE26720-A, GERMANO MONTE PALACIO - CE11569-A e MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA - CE18968-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca requerimento de Id. 60822169. Empós, volvam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72483059

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72483059

15/12/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:12

Juntada de petição (outras)

16/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:19

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 17:19

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:57

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

22/08/2022, 19:12

Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2022, 13:17

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01371228-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/06/2022 12:23

14/06/2022, 12:43

Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/06/2022, 04:56

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2022, 23:35

Mov. [137] - Documento Analisado

30/05/2022, 23:35

Mov. [136] - Mero expediente: Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

30/05/2022, 23:35

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:19

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:19

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:19

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

28/03/2022, 15:29

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01979157-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 10:29

28/03/2022, 10:43

Mov. [130] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 16:48

Mov. [129] - Certidão emitida

09/02/2022, 15:31

Mov. [128] - Decurso de Prazo

09/02/2022, 15:30

Mov. [127] - Certidão emitida

31/01/2022, 14:44

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

31/01/2022, 13:42

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01818749-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 18/01/2022 15:02

18/01/2022, 15:26

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764

17/01/2022, 20:45

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 01:44

Mov. [122] - Certidão emitida

13/01/2022, 16:25

Mov. [121] - Documento Analisado

13/01/2022, 16:25

Mov. [120] - Mero expediente: Considerando juntada manifestação do perito em páginas 220/222, com base no artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem, caso entendam necessário, no prazo de 5 dias, sobre referido documento. Imediatamente após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente necessário.

10/01/2022, 20:58

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

15/12/2021, 19:02

Mov. [118] - Certidão emitida

15/12/2021, 19:00

Mov. [117] - Petição

14/12/2021, 14:45

Mov. [116] - Laudo Pericial

14/12/2021, 14:44

Mov. [115] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 17:29

Mov. [114] - Certidão emitida

06/12/2021, 19:58

Mov. [113] - Documento

06/12/2021, 19:57

Mov. [112] - Documento

06/12/2021, 19:54

Mov. [111] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/212360-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

30/11/2021, 15:20

Mov. [110] - Documento Analisado

29/11/2021, 12:13

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 20:42

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

26/11/2021, 16:55

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02461898-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 14:47

26/11/2021, 15:06

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 14:09

Mov. [105] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 14:08

Mov. [104] - Conclusão

30/07/2021, 18:00

Mov. [103] - Certidão emitida

13/07/2021, 14:09

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

13/07/2021, 14:09

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

13/07/2021, 14:09

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166716-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 16:13

07/07/2021, 16:41

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02164751-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 21:28

06/07/2021, 21:34

Mov. [98] - Certidão emitida

27/06/2021, 09:37

Mov. [97] - Certidão emitida

22/06/2021, 18:33

Mov. [96] - Documento

22/06/2021, 18:32

Mov. [95] - Documento

22/06/2021, 18:29

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633

17/06/2021, 20:30

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 11:41

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/102706-6 Situação: Parcialmente cumprido em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

16/06/2021, 09:19

Mov. [91] - Documento Analisado

16/06/2021, 09:18

Mov. [90] - Certidão emitida

16/06/2021, 09:17

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 18:57

Mov. [88] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 17:42

Mov. [87] - Documento

25/01/2021, 19:36

Mov. [86] - Certidão emitida

25/01/2021, 19:35

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

14/01/2021, 16:02

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 16:52

Mov. [83] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 12:07

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01599935-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2020 22:50

06/12/2020, 23:02

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

06/10/2020, 17:19

Mov. [80] - Certidão emitida

06/10/2020, 15:00

Mov. [79] - Documento

06/10/2020, 15:00

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/068756-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2020 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

06/04/2020, 12:55

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 21:11

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

01/04/2020, 14:56

Mov. [75] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.20.00102174-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2020 15:43

06/03/2020, 10:46

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/10/2019, 15:06

Mov. [73] - Concluso para Despacho

30/10/2019, 15:04

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01643492-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 07:34

30/10/2019, 08:01

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01618593-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2019 09:42

18/10/2019, 10:17

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01618562-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2019 09:34

18/10/2019, 09:45

Mov. [69] - Certidão emitida

15/10/2019, 16:28

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, dentro do prazo legal, manifestar-se acerca do Laudo Médico Pericial às fls. 174/175. Exp. Nec.

15/10/2019, 15:55

Mov. [67] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00818971-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2019 11:06

16/09/2019, 14:32

Mov. [66] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00818970-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2019 11:05

13/09/2019, 16:55

Mov. [65] - Concluso para Despacho

01/08/2019, 15:40

Mov. [64] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00814857-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/07/2019 11:10

31/07/2019, 13:53

Mov. [63] - Certidão emitida

12/07/2019, 16:47

Mov. [62] - Documento

12/07/2019, 16:47

Mov. [61] - Documento

12/07/2019, 16:46

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/125209-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

24/05/2019, 14:25

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 13:50

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01185619-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/04/2019 14:50

03/04/2019, 15:15

Mov. [57] - Concluso para Despacho

20/02/2019, 08:44

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00802847-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2019 17:02

19/02/2019, 10:24

Mov. [55] - Certidão emitida

28/01/2019, 10:05

Mov. [54] - Documento

28/01/2019, 10:04

Mov. [53] - Documento

28/01/2019, 10:02

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/290031-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2019 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa

19/12/2018, 17:34

Mov. [51] - Certidão emitida

19/12/2018, 11:53

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2018, 17:15

Mov. [49] - Decurso de Prazo

14/08/2018, 10:01

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 1939 Página: 592/594

06/07/2018, 09:08

Mov. [47] - Concluso para Despacho

04/07/2018, 14:15

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

04/07/2018, 14:15

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2018, 10:53

Mov. [44] - Certidão emitida

03/07/2018, 21:42

Mov. [43] - Documento

03/07/2018, 21:41

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/145334-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Vagner Lima Venâncio

27/06/2018, 11:08

Mov. [41] - Certidão emitida

26/06/2018, 13:31

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2018, 14:54

Mov. [39] - Concluso para Despacho

01/06/2018, 10:43

Mov. [38] - Ofício

08/05/2018, 15:29

Mov. [37] - Documento

29/11/2017, 12:58

Mov. [36] - Expedição de Ofício

21/11/2017, 13:55

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2017, 16:36

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10576774-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2017 06:42

07/11/2017, 06:46

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10187931-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2017 11:10

01/05/2017, 11:28

Mov. [32] - Concluso para Despacho

23/08/2016, 08:08

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2016, 11:30

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Data da Disponibilização: 21/04/2016 Número do Diário: 1403 Página: 321 - 322

28/04/2016, 19:49

Mov. [29] - Concluso para Despacho

05/04/2016, 13:12

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10142502-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/04/2016 15:44

04/04/2016, 18:15

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10124765-1 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 22/03/2016 17:49

22/03/2016, 20:52

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10124756-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 22/03/2016 17:45

22/03/2016, 20:48

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Maximiliano Aguiar Rocha (OAB 18968/CE), Adriano dos Santos Sales (OAB 26720/CE)

18/03/2016, 11:09

Mov. [24] - Certidão emitida

10/03/2016, 11:54

Mov. [23] - Mandado

10/03/2016, 11:52

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec.

08/03/2016, 14:48

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2016, 10:57

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10086521-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/02/2016 16:53

29/02/2016, 19:35

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

22/02/2016, 09:45

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10068956-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/02/2016 16:24

18/02/2016, 19:36

Mov. [17] - Decurso de Prazo

26/01/2016, 07:46

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1275 Página: 402

27/08/2015, 10:21

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2015, 11:10

Mov. [14] - Expedição de Mandado

24/08/2015, 11:28

Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2015, 17:45

Mov. [12] - Conclusão

19/08/2015, 13:11

Mov. [11] - Concluso para Despacho

06/04/2015, 14:36

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 87/89

06/04/2015, 14:36

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 87/89

06/04/2015, 14:36

Mov. [8] - Certidão emitida

06/04/2015, 07:40

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2015, 10:47

Mov. [6] - Concluso para Despacho

30/03/2015, 09:42

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2015, 09:42

Mov. [4] - Documento

26/03/2015, 21:43

Mov. [2] - Documento

26/03/2015, 21:43

Mov. [3] - Documento

26/03/2015, 21:43

Mov. [1] - Petição

26/03/2015, 21:43

Despacho

•17/09/2025, 23:06

Despacho

•17/09/2025, 23:06

Despacho

•15/09/2025, 12:38

Despacho

•05/08/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 14:25

Sentença

•27/06/2025, 12:59

Despacho

•24/01/2025, 09:00

Despacho

•04/07/2024, 14:19

Despacho

•24/11/2023, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 23:35

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 20:58

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 20:42

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 17:09

Despacho

•29/10/2025, 15:38

Despacho

•17/09/2025, 23:06

Despacho

•17/09/2025, 23:06

Despacho

•15/09/2025, 12:38

Despacho

•05/08/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 14:25

Sentença

•27/06/2025, 12:59

Despacho

•24/01/2025, 09:00

Despacho

•04/07/2024, 14:19

Despacho

•24/11/2023, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 23:35

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 20:58

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2020, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2019, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2019, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2018, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2018, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2017, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2016, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2015, 17:45

Documentos Diversos

•30/03/2015, 10:47