Procedimento do Juizado Especial Cível 3000084-47.2023.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.889,42

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Guaiúba

Partes do Processo

MARIA LUCINEIDE DE PAULO ROSA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de FERNANDA LINHARES SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

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Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84556171

06/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84556171

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUTOR: MARIA LUCINEIDE DE PAULO ROSA Requerido: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vieram os autos conclusos em razão da juntada da petição de ID 84265313, na qual a parte promovente requer a desistência da ação. É o breve relato. Decido. Da análise dos autos, verifico inexistir óbice à desistência pretendida, a teor do disposto no Enunciado nº 90 do FONAJE, que assim dispõe: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 3000084-47.2023.8.06.0083 Juizado Especial Cível. Ante o exposto, homologo a desistência na forma requerida, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as providências, arquivem-se com as devidas baixas. Guaiúba, data da assinatura. EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUTOR: MARIA LUCINEIDE DE PAULO ROSA Requerido: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vieram os autos conclusos em razão da juntada da petição de ID 84265313, na qual a parte promovente requer a desistência da ação. É o breve relato. Decido. Da análise dos autos, verifico inexistir óbice à desistência pretendida, a teor do disposto no Enunciado nº 90 do FONAJE, que assim dispõe: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)" Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 3000084-47.2023.8.06.0083 Juizado Especial Cível. Ante o exposto, homologo a desistência na forma requerida, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as providências, arquivem-se com as devidas baixas. Guaiúba, data da assinatura. EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84556171

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84556171

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84556171

02/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84556171

02/05/2024, 10:40

Extinto o processo por desistência

24/04/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/04/2024, 17:39

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 18:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/03/2024, 09:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/03/2024, 09:45

DECISÃO

•06/12/2023, 18:40

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