Execução Fiscal 0000120-60.2018.8.06.0134 - TJCE

Execução Fiscal 0000120-60.2018.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/01/2025, 15:16

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2024, 15:24

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 67715742

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOANA VIEIRA DA SILVA MACIEL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0000120-60.2018.8.06.0134 Intime-se o exequente do documento retro para, caso queira, requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação do exequente, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspenso também o prazo da prescrição, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, podendo ser o processo desarquivado a qualquer tempo, se encontrados bens passíveis de penhora, desde que não implementado o prazo prescricional. Advirta-se a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (STJ. 1ª Seção. REsp 1340553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 - Recurso Repetitivo - Tema 566 - Info 635). Intimem-se. Cumpra-se. Novo Oriente - CE, 31 de agosto de 2023. DANIEL MACEDO COSTAJuiz Substituto(Assinado por certificado digital)

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 67715742

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67715742

16/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:33

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:35

Juntada de outros documentos

06/12/2022, 17:10

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 10:04

Documentos

DESPACHO

•31/08/2023, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 20:24

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Partes do Processo(9)