Procedimento Comum Cível 0003748-05.2015.8.06.0153 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXELO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATALIA FERREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 27445·CPF·Representa: Autor

MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO

OAB/CE 3104·CPF·Representa: Réu

MARIA NAIANNE DE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/CE 27937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 09:47

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de MARIA NAIANNE DE OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184985929

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184985929

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184985929

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184985929

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184985929

27/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184985929

27/11/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 23:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA NAIANNE DE OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:51

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 09:47

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de MARIA NAIANNE DE OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184985929

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:32

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:49

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184985929

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184985929

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184985929

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184985929

27/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184985929

27/11/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 23:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA NAIANNE DE OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de cota ministerial

10/10/2025, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:54

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176678001

03/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176678001

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176678001

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176678001

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176678001

01/10/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176678001

01/10/2025, 08:49

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:31

Decorrido prazo de GILSON JOSE DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 08:26

Publicado Decisão em 19/12/2023. Documento: 77200405

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória para produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, concluso para sentença. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 14 de dezembro de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77200405

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77200405

17/12/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 20:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2023, 20:16

Conclusos para despacho

13/05/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de GILSON JOSE DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:02

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:17

Mov. [96] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 13:52

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01811318-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2022 23:26

17/08/2022, 23:35

Mov. [94] - Certidão emitida

07/07/2022, 01:32

Mov. [93] - Certidão emitida

07/07/2022, 01:32

Mov. [92] - Certidão emitida

24/06/2022, 15:57

Mov. [91] - Certidão emitida

24/06/2022, 15:56

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 15:52

Mov. [89] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 13:44

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

01/04/2022, 13:43

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01301445-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/04/2022 11:12

01/04/2022, 11:48

Mov. [86] - Certidão emitida

14/03/2022, 04:53

Mov. [85] - Certidão emitida

03/03/2022, 10:18

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 09:11

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

03/03/2022, 09:06

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01802403-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 14:13

02/03/2022, 14:28

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 02:17

Mov. [80] - Certidão emitida

18/02/2022, 07:28

Mov. [79] - Certidão emitida

07/02/2022, 11:43

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 19:19

Mov. [77] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 09:07

Mov. [76] - Decurso de Prazo

25/01/2022, 09:05

Mov. [75] - Documento

22/08/2021, 10:14

Mov. [74] - Expedição de Ofício

24/05/2021, 11:14

Mov. [73] - Mero expediente: Para prosseguimento do feito, deve a Secretaria de Vara confeccionar os expedientes referente ao despacho de pág.111. Após isso, providenciar a conclusão dos autos na fila de trabalho correspondente, para análise e deliberação deste juízo.

22/03/2021, 11:41

Mov. [72] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 20:12

Mov. [71] - Conclusão

12/01/2021, 19:46

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição nos termos da portaria nº 1724/2020 - TJCE. Processo oriundo da Comarca agregada de Quixelô.

12/01/2021, 19:46

Mov. [69] - Processo recebido de outro Foro

12/01/2021, 19:46

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída

12/01/2021, 19:46

Mov. [67] - Remessa a outro Foro: CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020 PUBLICADA AOS 18/12/2020 QUE REGULAMENTA A REDSISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS. Foro destino: Iguatu

08/01/2021, 11:07

Mov. [66] - Mero expediente: Proceda-se conforme requerido pelo Ministério Público a fl. 110. Expedientes necessários.

15/12/2020, 09:57

Mov. [65] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 13:01

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

09/11/2020, 13:00

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00395480-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/11/2020 11:23

09/11/2020, 12:41

Mov. [62] - Certidão emitida

20/10/2020, 06:43

Mov. [61] - Mero expediente: Recebidos hoje. Vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários. Quixelô, 15 de outubro de 2020.

19/10/2020, 11:04

Mov. [60] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 13:26

Mov. [59] - Decurso de Prazo

29/09/2020, 09:52

Mov. [58] - Certidão emitida

14/07/2020, 13:15

Mov. [57] - Mero expediente: Intime(m)-se o Estado do Ceará, por seu procurador, para manifestar se possui interesse em ingressar na presente ação, como litisconsorte ativo, no prazo de trinta dias.

06/07/2020, 14:57

Mov. [56] - Concluso para Despacho

19/05/2020, 09:12

Mov. [55] - Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

10/10/2017, 14:42

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

10/10/2017, 14:42

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

06/10/2017, 09:36

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

05/10/2017, 10:09

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

05/10/2017, 10:08

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: MARIA NO. DAS FOLHAS: 75 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

22/09/2017, 11:39

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

21/09/2017, 14:02

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

15/09/2017, 13:04

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

05/09/2017, 13:13

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

24/08/2017, 14:05

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

17/05/2017, 09:32

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

04/05/2017, 08:29

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

24/04/2017, 11:18

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

18/04/2017, 15:48

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

11/04/2017, 10:35

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

11/04/2017, 10:35

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017 NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: MARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

27/03/2017, 15:44

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

24/08/2016, 13:01

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

19/08/2016, 14:47

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

12/08/2016, 16:10

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

10/08/2016, 09:26

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

10/08/2016, 09:26

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

10/08/2016, 09:23

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Karina FUNCIONARIO: edileni NO. DAS FOLHAS: 62 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

02/08/2016, 14:41

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

02/08/2016, 13:28

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

15/06/2016, 11:15

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

15/06/2016, 11:15

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

15/06/2016, 11:11

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: MARIA NOME DO DESTINATÁRIO: MP NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

08/06/2016, 11:41

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

07/06/2016, 13:17

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

01/06/2016, 08:08

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

05/05/2016, 10:55

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

26/04/2016, 14:41

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

23/03/2016, 14:30

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

07/01/2016, 15:00

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

10/12/2015, 11:37

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

11/11/2015, 14:47

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

23/10/2015, 15:25

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

23/07/2015, 11:59

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. KARIANA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

23/07/2015, 11:57

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. KARINA FUNCIONARIO: ANDREIA NO. DAS FOLHAS: 42 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/07/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

21/07/2015, 15:24

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/07/2015, 17:06

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/07/2015, 17:05

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

18/06/2015, 13:10

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

18/06/2015, 13:09

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

02/06/2015, 10:07

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

19/05/2015, 11:43

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

13/05/2015, 13:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

12/01/2015, 13:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/01/2015, 16:36

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/01/2015, 16:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/01/2015, 16:25

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/01/2015, 16:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

09/01/2015, 13:47

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:49

Sentença

•30/09/2025, 21:37

Despacho

•05/11/2024, 16:13

Despacho

•05/11/2024, 16:13

Decisão

•17/12/2023, 20:16

Decisão

•17/12/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 09:57

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:32

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 08:49

Sentença

•30/09/2025, 21:37

Despacho

•05/11/2024, 16:13

Despacho

•05/11/2024, 16:13

Decisão

•17/12/2023, 20:16

Decisão

•17/12/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:40