Execução Fiscal 0054221-74.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0054221-74.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 16:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/04/2025, 16:01

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 17/12/2023

08/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:21

Juntada de ordem de bloqueio

03/07/2024, 12:51

Juntada de ordem de bloqueio

03/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 19/12/2023. Documento: 77198343

19/12/2023, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

18/12/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 696,13. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº xxxx). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento: i) da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 126,30 / protocolo nº 20230014555939) e; ii) da restrição do veículo de circulação/transferência do veículo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ano/modelo 2013/2013, Placa OHV6D08, de propriedade da Parte Executada. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de dezembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054221-74.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77198343

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77198343

17/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2023, 16:06

Documentos

Sentença

•17/12/2023, 16:06

Despacho

•20/09/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 696,13. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº xxxx). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento: i) da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 126,30 / protocolo nº 20230014555939) e; ii) da restrição do veículo de circulação/transferência do veículo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, ano/modelo 2013/2013, Placa OHV6D08, de propriedade da Parte Executada. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de dezembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054221-74.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/12/2023, 00:00

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/12/2023

Juntada de Certidão

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2023. Documento: 77198343

Juntada de ordem de bloqueio

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77198343

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77198343

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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