Execução de Título Extrajudicial 3000677-66.2021.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000677-66.2021.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000677-66.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). VANIA MARIA DE MENEZES REBOUCAS Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo ao/à Banco do Brasil S/A/Caixa Econômica Federal, conforme ID77325308 e ID77393740, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77403609

20/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77403609

19/12/2023, 12:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:33

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77257192

19/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77257192

19/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77257192

19/12/2023, 00:00

Expedição de Alvará.

18/12/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo N. 3000677-66.2021.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO PORTO FREIRE VILLAGE Promovido: MARIA ELENICE REBOUÇAS FREITAS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, os efeitos jurídicos e legais do acordo extrajudicial celebrado entre as partes acima mencionadas, conforme consta na petição registrada nos autos. Id n.º 57183953, conforme o art. 57 da Lei 9.099/95. Em decorrência, encerro o presente processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc. III, b, do CPC. Determino a revogação da penhora online, comprovada no Id n.º 30052488, e a restituição integral do valor retido em favor da parte executada. Expeça-se alvará em favor da parte executada, cujos dados bancários constam indicados na petição de Id. 57294330 Sem custas. P.R.I. Empós, Arquivem-se os autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo N. 3000677-66.2021.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO PORTO FREIRE VILLAGE Promovido: MARIA ELENICE REBOUÇAS FREITAS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, os efeitos jurídicos e legais do acordo extrajudicial celebrado entre as partes acima mencionadas, conforme consta na petição registrada nos autos. Id n.º 57183953, conforme o art. 57 da Lei 9.099/95. Em decorrência, encerro o presente processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc. III, b, do CPC. Determino a revogação da penhora online, comprovada no Id n.º 30052488, e a restituição integral do valor retido em favor da parte executada. Expeça-se alvará em favor da parte executada, cujos dados bancários constam indicados na petição de Id. 57294330 Sem custas. P.R.I. Empós, Arquivem-se os autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo N. 3000677-66.2021.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO PORTO FREIRE VILLAGE Promovido: MARIA ELENICE REBOUÇAS FREITAS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, os efeitos jurídicos e legais do acordo extrajudicial celebrado entre as partes acima mencionadas, conforme consta na petição registrada nos autos. Id n.º 57183953, conforme o art. 57 da Lei 9.099/95. Em decorrência, encerro o presente processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc. III, b, do CPC. Determino a revogação da penhora online, comprovada no Id n.º 30052488, e a restituição integral do valor retido em favor da parte executada. Expeça-se alvará em favor da parte executada, cujos dados bancários constam indicados na petição de Id. 57294330 Sem custas. P.R.I. Empós, Arquivem-se os autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77257192

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77257192

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77257192

18/12/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2023, 13:26

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77403609

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77403609

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77257192

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77257192

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77257192

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77257192

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77257192

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77257192

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