Execução de Título Extrajudicial 3002019-44.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 71360758

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO SAFIRA VILLAGE Executado: JEAN CARLOS LIMA CUNHA e outros Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente requereu a extinção do processo, visto que os executados quitaram integralmente o débito exequendo (ID 69464506). Todavia, os executados ainda não foi citados nos autos do processo. Nesse sentido, considerando os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, norteadores do procedimento que rege os Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, aplico o princípio da instrumentalidade das formas e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002019-44.2023.8.06.0012 recebo o pleito constante da petição de ID 69464506 como pedido de desistência da ação. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência apresentada pela parte exequente, e, consequentemente, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único, todos do CPC, combinado com o Enunciado 90 do FONAJE. Sem custas (Art. 55, Lei nº 9.099/95). P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 71360758

18/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71360758

16/12/2023, 15:16

Extinto o processo por desistência

14/12/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:39

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 13:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2023, 15:16

SENTENÇA

•14/12/2023, 18:34