Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000656-43.2018.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

GUILHERME MARCOS DIOGENES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS WILLIAM FELIX DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JACO DE CASTRO E SILVA

OAB/CE 42079·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

GUILHERME MARCOS DIOGENES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS WILLIAM FELIX DE LIMA

Reu

CARLOS WILLIAM FELIX DE LIMA

CPF

Reu

GUILHERME MARCOS DIOGENES

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELA ALVES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO FELIPE SAMPAIO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 14:11

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:07

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 14:11

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 17/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/06/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 08:44

18/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

05/06/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:07

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86607671

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ REU: CARLOS WILLIAM FELIX DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento da Decisão ID. 35574770,, ficam as partes INTIMADAS para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento Criminal, em continuação, para a data 30/08/2024, às 13h, na modalidade híbrida. Seguem dados de acesso virtual seguem abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzVhM2YxYWEtNjlmYy00NGJhLWI3NzYtODhmMmQxZGFkZjdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d https://link.tjce.jus.br/ea1c36 Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 23 de maio de 2024. Angela Marcela Muniz Matrícula nº 44724 Servidora Geral Assinado conforme Provimento nº 02/2021 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000656-43.2018.8.06.0111 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86607671

24/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86607671

23/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:10

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

22/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

07/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:43

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:26

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82865404

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE - CEP: 62598-000 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando que o Dr. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior - Juiz em respondência pela Comarca de Jijoca de Jericoacoara/CE, tendo em vista o choque de audiências já agendadas na comarca titular do mesmo, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (continuação) designada para a data 06/05/2024, às 09h30, 6a modalidade híbrida. Seguem dados de acesso virtual pela Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGUyNGZiMjMtNDU3Zi00MWIyLTkxYWQtYWU3NjcwY2RlZDAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d https://link.tjce.jus.br/7739ee Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 18 de março de 2024. Angela Marcela Muniz Matrícula nº 44724 Servidora Geral Assinado conforme Provimento nº 02/2021

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82865404

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82865404

18/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/05/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

18/03/2024, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 07/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

18/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:25

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77315936

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ REU: CARLOS WILLIAM FELIX DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento da Decisão de ID. 35574770, ficam as partes intimadas para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (continuação) designada para a data 07/05/2024, às 09H00MIN. A audiência será realizada na forma híbrida, podendo participar presencialmente na sede do Fórum, na Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara ou na forma virtual pela Plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGUyNGZiMjMtNDU3Zi00MWIyLTkxYWQtYWU3NjcwY2RlZDAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d https://link.tjce.jus.br/7739ee Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes. Jijoca de Jericoacoara/CE, 18 de dezembro de 2023. Angela Marcela Muniz Matrícula nº 44724 Servidora Geral Assinado conforme Provimento nº 02/2021 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000656-43.2018.8.06.0111 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77315936

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77315936

18/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 07/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

18/12/2023, 09:27

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:28

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/04/2022, 14:28

Mov. [60] - Encerrar análise

23/02/2022, 08:58

Mov. [59] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 08:57

Mov. [58] - Certidão emitida

23/02/2022, 08:57

Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 18:49

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.22.01300504-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/02/2022 16:33

22/02/2022, 17:57

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787

17/02/2022, 22:39

Mov. [54] - Documento

17/02/2022, 09:56

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 11:59

Mov. [52] - Certidão emitida

16/02/2022, 11:54

Mov. [51] - Certidão emitida

16/02/2022, 11:53

Mov. [50] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 22/02/2022 Hora 15:45 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada

16/02/2022, 11:51

Mov. [49] - Certidão emitida

16/02/2022, 11:50

Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 18:55

Mov. [47] - Documento

16/12/2021, 21:11

Mov. [46] - Certidão emitida

16/12/2021, 21:10

Mov. [45] - Documento

16/12/2021, 21:09

Mov. [44] - Documento

16/12/2021, 21:08

Mov. [43] - Certidão emitida

16/12/2021, 21:07

Mov. [42] - Documento

16/12/2021, 21:07

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

09/12/2021, 15:28

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.21.00396617-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2021 21:08

08/12/2021, 21:22

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2021/001440-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Airton Almeida Tabosa

06/12/2021, 14:20

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2021/001439-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Airton Almeida Tabosa

06/12/2021, 14:13

Mov. [37] - Certidão emitida

06/12/2021, 14:10

Mov. [36] - Certidão emitida

06/12/2021, 14:08

Mov. [35] - Certidão emitida

06/12/2021, 14:06

Mov. [34] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/02/2022 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Parcialmente Realizada

06/12/2021, 14:05

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 14:05

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 09:24

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos. 1. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 47/48. 2. Diligências necessárias.

10/11/2020, 13:46

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 13:30

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.20.00396099-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/11/2020 21:07

03/11/2020, 21:23

Mov. [28] - Certidão emitida

28/10/2020, 14:45

Mov. [27] - Certidão emitida

28/10/2020, 14:23

Mov. [26] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

28/10/2020, 14:11

Mov. [25] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 10/02/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Não Realizada

26/10/2020, 11:55

Mov. [24] - Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 16:59

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 16:52

Mov. [22] - Mudança de classe

25/09/2020, 11:01

Mov. [21] - Conclusão

25/09/2020, 11:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.20.00395818-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/09/2020 10:28

21/09/2020, 11:26

Mov. [19] - Certidão emitida

31/08/2020, 10:43

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e Portaria nº 08/2019 do MM. Juiz, para que possa imprimir andamento ao processo, dê-se vista ao Ministério Público.

28/08/2020, 15:10

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

25/08/2020, 15:04

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que tornei, nesta data, este processo digital e que poderá ser acessado no portal E-SAJ.

25/08/2020, 14:36

Mov. [15] - Documento

25/08/2020, 13:57

Mov. [14] - Documento

25/08/2020, 13:57

Mov. [13] - Laudo Pericial

25/08/2020, 13:57

Mov. [12] - Ofício

25/08/2020, 13:57

Mov. [11] - Documento

25/08/2020, 13:57

Mov. [10] - Conversão para Processo Digital

25/08/2020, 13:54

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e Portaria 08/2019 do MM Juiz, para que possa imprimir andamento ao processo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

04/06/2020, 11:12

Mov. [8] - Informação: P/ CERTIFICAR ANTECEDENTES

03/12/2018, 17:38

Mov. [7] - Ofício: Nº 578-1592/2018 - ACS - ENCAMINHANDO LAUDO PERICIAL Protoc. em 14/11/2018

03/12/2018, 17:37

Mov. [6] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA P/ CERTIF. ANTECEDENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/07/2018, 09:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA (DATADA DE 19/06/2018) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/07/2018, 09:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/07/2018, 09:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/07/2018, 09:02

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/07/2018, 09:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

11/07/2018, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 09:40

DECISÃO

•16/09/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 14:05

DESPACHO

•03/12/2021, 09:24

DESPACHO

•10/11/2020, 13:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•14/10/2020, 16:59

SENTENÇA

•14/10/2020, 16:59

DECISÃO

•14/10/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 13:57