Execução Fiscal 0038806-79.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.586,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CRF/CE

Terceiro

FARMANEW COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM

OAB/CE 23832·CPF·Representa: Autor

ABDON PAULA NETO

OAB/CE 6722·CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA MARQUES LEAL

OAB/CE 9492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CRF/CE

Terceiro

FARMANEW COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

FARMANEW COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FARMANEW COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:57

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:56

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156965865

02/06/2025, 11:34

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156965865

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156965865

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156965865

28/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:58

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:02

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:00

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de FARMANEW COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:57

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:56

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 13:50

Despacho

•04/12/2024, 10:03

26/06/2025, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156965865

02/06/2025, 11:34

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156965865

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156965865

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156965865

28/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:58

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:02

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2025, 11:59

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmacia do Estado do Ceara - Crf/ce em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:03

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/11/2024, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2024, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:10

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2024, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de ABDON PAULA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:43

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 69480485

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0038806-79.2014.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA - CRF/CE Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: FARMANEW COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Processo(s) associado(s): [] Recebido no hodierno. Considerando a migração dos autos para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJE, renove-se o expediente (ID 68172036). Expedientes necessários. Caucaia/CE, 22/09/2023. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 69480485

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69480485

18/12/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:10

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 08:49

Mov. [65] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR763264802BISituacao : CumpridoModelo : CV - INTERIOR - Oficio Generico - Supervisor (correios)Destinatario : Conselho Regional de Farmacia do Estado do Ceara - Crf/ceDiligencia : 29/05/2019

14/08/2023, 16:39

Mov. [64] - Documento

30/06/2023, 11:01

Mov. [63] - Expedição de Ofício

29/06/2023, 20:26

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 20:14

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 15:25

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data tornei os autos conclusos para decisao. O referido e verdade. Dou fe.

15/02/2022, 15:57

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/02/2022, 15:56

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WCAU.21.00344017-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/12/2021 16:19

06/12/2021, 16:39

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0598/2021Data da Publicacao: 06/12/2021Numero do Diario: 2748

03/12/2021, 23:34

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0598/2021Teor do ato: Recebi os autos no hodierno. Acerca da peticao de fl. 68, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, ja computado em dobro. Expedientes necessarios.Advogados(s): Abdon Paula Neto (OAB 6722/CE)

02/12/2021, 11:50

Mov. [55] - Certidão emitida

02/12/2021, 11:21

Mov. [54] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca da peticao de fl. 68, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, ja computado em dobro. Expedientes necessarios.

27/09/2021, 16:03

Mov. [53] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 15:54

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WCAU.21.00334108-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2021 14:40

23/09/2021, 15:03

Mov. [51] - Certidão emitida

20/09/2021, 04:11

Mov. [50] - Certidão emitida

10/09/2021, 07:59

Mov. [49] - Certidão emitida

09/09/2021, 12:44

Mov. [48] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

17/06/2021, 18:12

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 15:18

Mov. [46] - Documento

02/03/2021, 13:25

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, consultei o DJe e o edital de fl. 59 nao foi publicado ate a presente data, razao pela qual foi reenviado para publicacao nesta data. O referido e verdade, do que dou fe.

02/03/2021, 13:25

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg. 59 foi encaminhado para publicacao no DJ-e nesta data. O referido e verdade. Dou fe.

29/10/2020, 18:14

Mov. [43] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 16:55

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 10:42

Mov. [41] - Concluso para Despacho

20/04/2020, 10:21

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00303742-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2020 15:22

10/02/2020, 15:32

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que procedi a verificacao do endereco do(a)(s) executado(a)(s) nos sistemas INFOJUD e INFOSEG, conforme consultas de fls. 55 e 56. O referido e verdade. Dou fe.

09/12/2019, 10:26

Mov. [37] - Documento

09/12/2019, 10:24

Mov. [38] - Documento

09/12/2019, 10:24

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

04/07/2019, 16:10

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 11:10

Mov. [34] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 13:35

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00104244-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/06/2019 13:27

03/06/2019, 14:00

Mov. [32] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 15:55

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: *

17/08/2018, 14:15

Mov. [30] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB

23/04/2018, 11:21

Mov. [29] - Certidão emitida: Encerramento de tramitacao fisica

23/04/2018, 11:16

Mov. [28] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Processo Digitalizado

11/04/2018, 09:39

Mov. [27] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO.

05/03/2018, 17:21

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/01/2017, 13:13

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/01/2017, 13:10

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.63727-7 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/12/2016, 12:01

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/09/2016, 10:38

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/09/2016, 10:38

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/09/2016, 10:34

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.63727-7 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/09/2016, 00:00

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/04/2016, 13:09

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/02/2016, 13:44

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/11/2015, 14:15

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/10/2015, 13:24

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DO MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/10/2015, 13:18

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/09/2015, 12:27

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIACAO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/04/2015, 13:34

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO QUE DECORREU PRAZO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/03/2015, 13:51

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguardando prazo - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/02/2015, 09:47

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR (DEC.PRAZO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/01/2015, 10:43

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEV.DE AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/01/2015, 16:17

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/03/2014, 15:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/03/2014, 15:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/03/2014, 13:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/03/2014, 13:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

19/02/2014, 16:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

19/02/2014, 15:20

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

19/02/2014, 15:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

19/02/2014, 14:29

Decisão

•18/09/2024, 15:05

Despacho

•11/07/2024, 11:21

Despacho

•22/05/2024, 14:37

Despacho

•22/09/2023, 11:34

Interlocutória

•26/06/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:40

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/02/2025, 13:50

Despacho

•04/12/2024, 10:03

Decisão

•18/09/2024, 15:05

Despacho

•11/07/2024, 11:21

Despacho

•22/05/2024, 14:37

Despacho

•22/09/2023, 11:34

Interlocutória

•26/06/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:40

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:40

Interlocutória

•20/03/2018, 08:40

Interlocutória

•20/03/2018, 08:40

Interlocutória

•20/03/2018, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:40

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 08:40