Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000781-91.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000781-91.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

30/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARCEL TAVARES SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:51

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77269958

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos: Decisão: Trata-se de Ação de Alvará para extração de parte da medula óssea. É o relatório. Decido. Além dos processos do Juizado Especial, de acordo com o artigo 1º da Portaria nº 2201/2022 da Presidência do TJCE, no momento, apenas os procedimentos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública devem tramitar pelo sistema PJe. A presente ação não se enquadra em nenhuma das situações acima citadas, razão pela qual deveria ter sido protocolada no sistema SAJPG5, e não no sistema PJe. Assim, com fulcro no §1º do artigo 1º da Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE (DJe do dia 12.12.2022, página 5), determino o cancelamento da distribuição. Intime-se o peticionante para que efetue o protocolo da ação no sistema SAJPG. Atente-se o servidor responsável pelos expedientes ao quanto disposto no §3º do artigo 1º da Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE (em cumprimento à ordem judicial, após a intimação eletrônica do peticionante pelo meio eletrônico disponível, efetivará a ordem judicial aplicando o movimento nacional de código 488 - Cancelamento da Distribuição, de modo que a numeração única anteriormente atribuída fica cancelada e não surtirá quaisquer efeitos jurídicos). Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito scs

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77269958

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77269958

18/12/2023, 08:38

Determinado o cancelamento da distribuição

15/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2023, 14:19

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 16:22