Reclamação 3001228-14.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Gabinete da Seção de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVES

CPF

Autor

FERNANDO CAMPOS CHAVES

CPF

Autor

6 TURMA RECURSAL PROVISORIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:35

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:35

Juntada de comunicação

23/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS CHAVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34087155

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34087155

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34087155

24/02/2026, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:27

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31653851

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31653851

05/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 14:44

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:35

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:35

Juntada de comunicação

23/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/02/2026, 18:02

Decisão

•03/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS CHAVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34087155

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34087155

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34087155

24/02/2026, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:27

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31653851

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31653851

05/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31653851

04/12/2025, 12:04

Processo Reativado

04/12/2025, 12:04

Declarada incompetência

03/12/2025, 16:27

Juntada de informação

28/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:38

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8264107

20/12/2023, 23:59

Cancelada a Distribuição

19/12/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001228-14.2023.8.06.0000. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVES, FERNANDO CAMPOS CHAVES REU: 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Reclamação com esteio no art.988 do CPC em face de Acórdão da 6ª Turma Recursal que julgou conhecido e provido o Recurso Inominado da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA nos autos de n° 3000952-36.2022.8.06.0220 para julgar a improcedente a ação proposta pela Reclamante. Pois bem! É nítida a incompetência deste Órgão Especial para processar e julgar a demanda à teor da Resolução n°03/2016 do STJ que atribui competência as Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça. Desta forma, considerando a matéria de fundo, declino da competência à Seção de Direito Privado deste e.TJCE. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora indicados pelo sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001228-14.2023.8.06.0000. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIRA CHAVES, FERNANDO CAMPOS CHAVES REU: 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Reclamação com esteio no art.988 do CPC em face de Acórdão da 6ª Turma Recursal que julgou conhecido e provido o Recurso Inominado da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA nos autos de n° 3000952-36.2022.8.06.0220 para julgar a improcedente a ação proposta pela Reclamante. Pois bem! É nítida a incompetência deste Órgão Especial para processar e julgar a demanda à teor da Resolução n°03/2016 do STJ que atribui competência as Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça. Desta forma, considerando a matéria de fundo, declino da competência à Seção de Direito Privado deste e.TJCE. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora indicados pelo sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8264107

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8264107

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECLAMAÇÃO (12375)

18/12/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8264107

18/12/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8264107

18/12/2023, 09:17

Declarada incompetência

25/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 17:44

Decisão

•25/10/2023, 16:31

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 17:44