Execução de Título Extrajudicial 3004549-59.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004549-59.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 06/03/2024

31/03/2024, 14:15

Juntada de Certidão

31/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ISABELE CRISTINA LEMOS DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3004549-59.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de ISABELE CRISTINA LEMOS DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 78664644. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 78664644, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78735241

19/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2024, 06:08

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho

23/01/2024, 01:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/01/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ISABELE CRISTINA LEMOS DA SILVA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3004549-59.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Verifica-se que a parte exequente na planilha de débito incluiu a cobrança honorários advocatícios. É imperioso destacar que neste tipo de ação o título executivo deve ser certo, líquido e exigível. Assim, intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Apresentar nova planilha de débito com a exclusão da cobrança referente a honorários advocatícios, adequando, por consequência o valor da causa aos seus pedidos; e b) CNPJ atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73250874

19/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•19/02/2024, 14:25

Sentença

•26/01/2024, 06:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78735241

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73250874

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