Cumprimento Provisório de Sentença 0200779-85.2022.8.06.0121 - TJCE

Cumprimento Provisório de Sentença 0200779-85.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:19

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77333216

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200779-85.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] TEREZINHA DE JESUS MARQUES ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença no qual a exequente pugna pela implantação imediata da aposentadoria por idade rural. Instado a se manifestar acerca dos pedidos, o executado deixou transcorrer in albis o prazo fornecido (ID 68641942). Intimada a exequente para dar prosseguimento ao feito, esta quedou-se inerte (ID 68641937). É o relatório. Decido fundamentadamente. Com efeito, em consulta ao sistema SAJ, verifico que em 29/03/2023 o processo principal foi prontamente devolvido à presente unidade, tendo a exequente protocolado pedido de cumprimento de sentença em 16/05/2023, sem menções à obrigação de fazer, o qual, atualmente, se encontra concluso para a prolação de decisão. Nos presentes autos, intimado o executado para promover o cumprimento da obrigação, este permaneceu inerte, tendo a parte executada repetido tal comportamento quando intimada para dar prosseguimento a execução. Dessa forma, considerando o retorno dos autos principais e a inércia das partes nos presentes autos, entendo que a extinção do atual feito se mostra necessária. A uma como medida para se evitar o tumulto processual, uma vez que se mostra mais efetivo que as ações de cumprimento do provimento jurisdicional concentrem-se em uma única demanda; a duas pois diferentemente do pedido de cumprimento realizado nos autos principais, a autora descumpre as determinações judiciais de impulsionamento processual. Ante o exposto, COM FULCRO NO ART. 485, III, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FACULTADO A EXEQUENTE REALIZAR NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO NO BOJO DOS AUTOS N° 8373-42.2019.8.06.0121. Deixo de condenar o exequente em custas, concedendo a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77333216

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77333216

18/12/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/12/2023, 12:55

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:01

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/09/2023, 19:40

Mov. [15] - Decurso de Prazo

07/07/2023, 09:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200779-85.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] TEREZINHA DE JESUS MARQUES ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença no qual a exequente pugna pela implantação imediata da aposentadoria por idade rural. Instado a se manifestar acerca dos pedidos, o executado deixou transcorrer in albis o prazo fornecido (ID 68641942). Intimada a exequente para dar prosseguimento ao feito, esta quedou-se inerte (ID 68641937). É o relatório. Decido fundamentadamente. Com efeito, em consulta ao sistema SAJ, verifico que em 29/03/2023 o processo principal foi prontamente devolvido à presente unidade, tendo a exequente protocolado pedido de cumprimento de sentença em 16/05/2023, sem menções à obrigação de fazer, o qual, atualmente, se encontra concluso para a prolação de decisão. Nos presentes autos, intimado o executado para promover o cumprimento da obrigação, este permaneceu inerte, tendo a parte executada repetido tal comportamento quando intimada para dar prosseguimento a execução. Dessa forma, considerando o retorno dos autos principais e a inércia das partes nos presentes autos, entendo que a extinção do atual feito se mostra necessária. A uma como medida para se evitar o tumulto processual, uma vez que se mostra mais efetivo que as ações de cumprimento do provimento jurisdicional concentrem-se em uma única demanda; a duas pois diferentemente do pedido de cumprimento realizado nos autos principais, a autora descumpre as determinações judiciais de impulsionamento processual. Ante o exposto, COM FULCRO NO ART. 485, III, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FACULTADO A EXEQUENTE REALIZAR NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO NO BOJO DOS AUTOS N° 8373-42.2019.8.06.0121. Deixo de condenar o exequente em custas, concedendo a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 16/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77333216

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77333216

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77333216

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [15] - Decurso de Prazo

Todas as movimentações(29)