Procedimento Comum Cível 0215649-25.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0215649-25.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:08

Decorrido prazo de TULIO DE QUEIROS FURTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160064910

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160064910

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160064910

16/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:47

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de TULIO DE QUEIROS FURTADO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89914019

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0215649-25.2013.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Intimadas as partes id. 46105014. O Estado do Ceará se manifestou informando que não possui interesse na produção de mais provas - id. 46105022. Decorreu o prazo, nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. Parecer do Ministério Público no id. 46105010. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, voltar para sentença. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( x ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89914019

30/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0215649-25.2013.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I. Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe. Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II. Fase anterior Migração. Propulsão. Após transcorrido o prazo retromencionado, retornem-me os autos conclusos para decisão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

19/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TULIO DE QUEIROS FURTADO em 11/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160064910

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160064910

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160064910

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TULIO DE QUEIROS FURTADO em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89914019

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89914019

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