Procedimento do Juizado Especial Cível 3000489-93.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.040,06

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARY LUCIA RODRIGUES EVARISTO

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:40

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:39

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TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77332377

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77332377

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE SENTENÇA Processo nº 3000489-93.2023.8.06.0015 R.h. Vistos, etc... Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte promovente, embora devidamente intimada do ato processual, deixou de comparecer a audiência de conciliação, evidenciando o desinteresse processual, o qual não é condizente com os ditames estabelecidos do rito sumaríssimo. Destarte, declaro extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, dispensando o promovente de arcar com as custas processuais, nos termos do art. 98 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciando nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular de Direito Assinado digitalmente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE SENTENÇA Processo nº 3000489-93.2023.8.06.0015 R.h. Vistos, etc... Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte promovente, embora devidamente intimada do ato processual, deixou de comparecer a audiência de conciliação, evidenciando o desinteresse processual, o qual não é condizente com os ditames estabelecidos do rito sumaríssimo. Destarte, declaro extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, dispensando o promovente de arcar com as custas processuais, nos termos do art. 98 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciando nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular de Direito Assinado digitalmente

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77332377

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77332377

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77332377

18/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77332377

18/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:26

SENTENÇA

•18/12/2023, 13:31

DESPACHO

•18/07/2023, 01:42

DESPACHO

•07/06/2023, 13:52

DECISÃO

•19/04/2023, 08:25

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