Execução Fiscal 0007289-47.2014.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO MARCIO MARTINS DE BRITO

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2024, 09:54

Declarada incompetência

24/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:59

Juntada de comunicação

09/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:06

Juntada de despacho

09/04/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0007289-47.2014.8.06.0164 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2023, 09:38

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 22:24

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01806637-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/11/2022 20:43

09/11/2022, 20:47

Mov. [83] - Certidão emitida

19/10/2022, 09:09

Mov. [82] - Documento

19/10/2022, 09:09

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2022/002169-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justiça - Marília Bandeira Namba Lima

06/07/2022, 11:51

Todas as movimentações(95)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2024, 09:54

Declarada incompetência

24/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 18:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 17:00

23/04/2024, 11:59

Juntada de comunicação

09/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:06

Juntada de despacho

09/04/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0007289-47.2014.8.06.0164 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2023, 09:38

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 22:24

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01806637-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/11/2022 20:43

09/11/2022, 20:47

Mov. [83] - Certidão emitida

19/10/2022, 09:09

Mov. [82] - Documento

19/10/2022, 09:09

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2022/002169-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justiça - Marília Bandeira Namba Lima

06/07/2022, 11:51

Mov. [80] - Com efeito suspensivo: Recurso tempestivo (fls. 49/55). Recebo o recurso no efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (art. 1.010 do CPC). Com as contrarrazões, sigam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

05/07/2022, 19:57

Mov. [79] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 13:14

Mov. [78] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

01/07/2022, 13:14

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01804054-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/06/2022 13:17

30/06/2022, 13:54

Mov. [76] - Certidão emitida

02/06/2022, 08:16

Mov. [75] - Certidão emitida

02/06/2022, 08:15

Mov. [74] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei a PGE via portal.

20/05/2022, 08:58

Mov. [73] - Certidão emitida

20/05/2022, 08:57

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o município via portal.

20/05/2022, 08:56

Mov. [71] - Certidão emitida

20/05/2022, 08:54

Mov. [70] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que registrei a sentença via saj

20/05/2022, 08:53

Mov. [69] - Informação

20/05/2022, 08:52

Mov. [68] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 17:54

Mov. [67] - Concluso para Sentença

18/05/2022, 11:57

Mov. [66] - Documento

05/10/2021, 11:41

Mov. [65] - Mero expediente: Com a resposta da minuta de bloqueio de fls. 35, proceda-se conforme a parte final da decisão de fls. 29/30.

30/08/2021, 18:19

Mov. [64] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 14:52

Mov. [63] - Documento

30/08/2021, 14:44

Mov. [62] - Certidão emitida

11/03/2021, 16:25

Mov. [61] - Certidão emitida

11/03/2021, 16:24

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 13:20

Mov. [59] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 20:36

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 10:37

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 10:37

Mov. [56] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 09:26

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/07/2020, 09:23

Mov. [54] - Conclusão

12/07/2020, 14:11

Mov. [52] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [53] - Petição

12/07/2020, 14:11

Mov. [49] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [50] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [51] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [47] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [48] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [45] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [46] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [43] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [44] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [41] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [42] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [38] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [39] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [40] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [37] - Documento

12/07/2020, 14:11

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 19:39

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em decorrência da digitalização das peças processuais envolvendo os processos desta secretaria, na fase de higienização não foram observadas nenhuma ocorrência nestes autos. Fase processual: Concluso. O referido é verdade. Dou fé.

24/06/2020, 19:37

Mov. [34] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/HIGIENIZAÇÃO PARA VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSO - CAIXA 08

19/06/2020, 18:33

Mov. [33] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/Plantão Extraordinário - Caixa 02

20/04/2020, 12:45

Mov. [31] - Recebimento

20/04/2020, 12:38

Mov. [32] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

20/04/2020, 12:38

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:48

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cesar de Barros Lima

27/01/2020, 11:52

Mov. [28] - Remessa: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SGA

13/09/2019, 12:58

Mov. [27] - Certidão emitida

30/08/2019, 16:58

Mov. [26] - Expedição de Ofício

30/08/2019, 16:52

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 14:29

Mov. [24] - Recebimento

02/04/2019, 14:25

Mov. [23] - Concluso para Despacho: B4 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cesar de Barros Lima

26/02/2019, 16:27

Mov. [22] - Recebimento

08/02/2019, 12:18

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria nº 142/2019

05/02/2019, 14:55

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria nº 142/2019

05/02/2019, 14:55

Mov. [19] - Recebimento

05/02/2019, 14:46

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

11/11/2016, 14:40

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA MESA RITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

08/11/2016, 12:58

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG. DEV. DE MAND. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

14/04/2016, 10:25

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG DEV DE MAND - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

23/02/2016, 16:15

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DIST. MANDADO - OBS: VISTO EM CORREIÇÃO ESTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DA PORTARIA 02.2016, DESTE JUIZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

11/02/2016, 13:43

Mov. [13] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES AG. DISTRIBUIR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

02/02/2016, 11:15

Mov. [12] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

02/02/2016, 10:22

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO exped para o juiz assinar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

25/01/2016, 17:48

Mov. [10] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Expedição mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

09/11/2014, 10:36

Mov. [9] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES EXP. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

05/11/2014, 14:21

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguard exped carta - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

20/08/2014, 13:32

Mov. [7] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Juiz Assinar. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

12/08/2014, 14:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2014, 08:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

31/03/2014, 16:10

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

20/03/2014, 15:28

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

20/03/2014, 15:28

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

20/03/2014, 15:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

14/01/2014, 10:18

Despacho

•17/10/2023, 11:29

Despacho

•03/07/2023, 16:26

Documentos Diversos

•05/07/2022, 19:57

Sentença (Outras)

•18/05/2022, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2021, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 13:20

Documentos Diversos

•08/09/2020, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2020, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2020, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2020, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 14:11

Anexo de movimentação

•02/04/2019, 14:29