Execução Fiscal 0070377-22.2019.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.495,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

GOMINHO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

IRANILDO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

24/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:05

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:15

Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de SUYANE LUCAS DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:26

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88373043

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88373043

26/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(107)

Juntada de informação

24/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:05

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:05

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:15

Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de SUYANE LUCAS DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:26

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88373043

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88373043

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88373043

26/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDE EXECUTADO: IRANILDO GOMES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0070377-22.2019.8.06.0055 Vistos, etc. Expeça-se o competente Alvará em favor do Município exequente, conforme requerido no Id. 78123778, procedendo de acordo com o Sistema SAE e Portaria nº 557/2020 do TJCE. Após, arquivem-se estes autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Canindé, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88373043

25/06/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

24/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88373043

24/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de SUYANE LUCAS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77219191

22/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDE EXECUTADO: IRANILDO GOMES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0070377-22.2019.8.06.0055 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. Em petição, sob ID 52161274, a parte requerida comprovou o adimplemento do débito requerido, conforme observa-se na guia de depósito sob ID 52167427. Instada a se manifestar (ID 54551182), a parte autora nada requereu (ID 73022447). DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas e sem honorários (art. 26 da LEF). Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Canindé, data da assinatura eletrônica. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77219191

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77219191

18/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:06

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:48

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/12/2022, 21:10

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 06:45

Mov. [61] - Certidão emitida

29/11/2022, 16:33

Mov. [60] - Documento

29/11/2022, 16:33

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2022/008035-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2022 Local: Oficial de justiça - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA

07/11/2022, 20:05

Mov. [58] - deferimento: Considerando a constrição de veículo do Executado, via RENAJUD, DEFIRO o pleito de fl. 44 para determinar a expedição de mandado penhora do referido veículo. Expedientes Necessários. Canindé, 08 de agosto de 2022. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza Substituta

08/08/2022, 20:19

Mov. [57] - Certidão emitida

06/08/2022, 06:56

Mov. [56] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 16:03

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

03/08/2022, 16:03

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01810549-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/08/2022 12:14

02/08/2022, 12:35

Mov. [53] - Certidão emitida

26/07/2022, 12:27

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria nº05/2022) Intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito do resultado da consulta via Renajud, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

05/07/2022, 23:07

Mov. [51] - Concluso para Despacho

16/06/2022, 17:52

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente cadastrado no sistema RENAJUD (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores). O referido é verdade. Dou fé.

16/06/2022, 17:46

Mov. [49] - Documento

16/06/2022, 17:27

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 19:31

Mov. [47] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 13:59

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 13:59

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803858-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 16/03/2022 10:48

16/03/2022, 10:56

Mov. [44] - Certidão emitida

11/03/2022, 01:14

Mov. [43] - Certidão emitida

28/02/2022, 14:40

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem da MM. Juíza de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, encaminho os autos para Secretaria com a finalidade de que seja cumprido os expedientes determinados em pág. 38. Expedientes necessários.

25/02/2022, 11:29

Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando o regular andamento ao feito. Expedientes necessários.

02/12/2021, 10:40

Mov. [40] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 12:30

Mov. [39] - Certidão emitida

26/10/2021, 16:36

Mov. [38] - Documento

26/10/2021, 16:36

Mov. [37] - Documento

26/10/2021, 16:34

Mov. [36] - Documento

26/10/2021, 16:29

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/006047-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA

20/10/2021, 23:10

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 16:44

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 11:54

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2021, 11:54

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00174733-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 22/09/2021 11:17

22/09/2021, 11:29

Mov. [30] - Certidão emitida

10/09/2021, 08:39

Mov. [29] - Certidão emitida

30/08/2021, 15:43

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 15:33

Mov. [27] - Documento

27/08/2021, 13:44

Mov. [26] - Documento

23/08/2021, 21:33

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente cadastrado no sistema SISBAJUD(Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). O referido é verdade. Dou fé.

20/08/2021, 18:38

Mov. [24] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 10:57

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/04/2021, 11:46

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00168206-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 27/04/2021 12:03

27/04/2021, 12:11

Mov. [21] - Certidão emitida

10/04/2021, 08:33

Mov. [20] - Certidão emitida

30/03/2021, 15:07

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2021, 11:45

Mov. [18] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 12:06

Mov. [17] - Decurso de Prazo

18/03/2021, 18:18

Mov. [16] - Certidão emitida

07/02/2021, 07:34

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: R.H Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de pág. 13. Expedientes necessários. Canindé/CE, 27 de janeiro de 2021. LARIA LIZANDRA ARAUJO GOMES À Disposição

27/01/2021, 12:30

Mov. [14] - Certidão emitida

27/01/2021, 12:30

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: CONFORME DETERMINAÇÃO DA PORTARIA 1724/2020/TJCE

21/01/2021, 11:37

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: CONFORME DETERMINAÇÃO DA PORTARIA 1724/2020/TJCE

21/01/2021, 11:37

Mov. [11] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 14:07

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte requerida, intime-se a parte requerente, para, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Canindé, 08 de dezembro de 2020. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

11/12/2020, 09:30

Mov. [9] - Decurso de Prazo

21/08/2020, 18:35

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2020, 11:28

Mov. [7] - Documento

13/07/2020, 13:19

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 11:46

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 08:56

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 09:11

Mov. [3] - Concluso para Despacho

18/11/2019, 16:44

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2019, 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2019, 15:59

DECISÃO

•20/06/2024, 16:16

SENTENÇA

•18/12/2023, 15:24

DESPACHO

•28/09/2023, 16:21

DESPACHO

•06/02/2023, 15:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/08/2022, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 23:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/04/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 10:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/09/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/04/2021, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2021, 11:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•23/09/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:15

DECISÃO

•20/06/2024, 16:16

SENTENÇA

•18/12/2023, 15:24

DESPACHO

•28/09/2023, 16:21

DESPACHO

•06/02/2023, 15:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/08/2022, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 23:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/04/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 10:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/09/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 15:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/04/2021, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2020, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2019, 09:11