Embargos à Execução 0181092-46.2012.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0181092-46.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:17

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:27

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77155473

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EMBARGADO: Maria Pacheco de Sena e outras D E C I S Ã O Cuidam-se de embargos à execução propostos pelo Estado do Ceará, conforme petição de ID 61400379. Intimada para oferecer a impugnação aos embargos, a parte embargada apresentou a petição de ID 61400628, informando que "concordam com os pedidos do ente estatal referentes ao itens de A a C requerendo seja indeferido o pedido do item D, uma vez que houve apenas equívoco na elaboração do cálculo apresentado, não tendo havido má-fé, uma vez que os patronos das exequentes louvaram-se em conta elaborada por terceiros, pois não são experts em contabilidade". Em face da concordância da parte autora com o alegado pelo Estado do Ceará nos itens "A, "B" e "C" da petição de ID 61400379, determinou-se a remessa dos presentes autos à Contadoria do Fórum para apuração dos valores devidos. Sentença de ID 61400258 (transitada em julgado) julgando procedentes os presentes embargos à execução. O Setor de Contadoria elaborou os cálculos de IDs 61400272, 61400261/61400264, 61400398, 61400394/61400395, 61400226/61400229,61400226/61400229,61400231/61400232,61400266/61400269, 61391056/61371057, 61391061/61391064, 61391072/61391073, 61400403, 61400422, 61400423, 61400245/61400249, 61400270/61400271, 61400412/61400419, 61400424, 61400239/61400243, 61391065/61391069 e 61400404/61400408. Intimados para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria do Fórum, O Estado do Ceará nada apresentou ou requereu (certidão de ID 61400393), tendo a parte credora apresentado a petição de ID 61400388 manifestando concordância com referidos cálculos e requerendo seja abatido do seu crédito os honorários sucumbenciais fixados na sentença de ID 61400258. Pelo exposto, homologo os cálculos de IDs 61400272, 61400261/61400264, 61400398, 61400394/61400395, 61400226/61400229,61400226/61400229,61400231/61400232,61400266/61400269, 61391056/61371057, 61391061/61391064, 61391072/61391073, 61400403, 61400422, 61400423, 61400245/61400249, 61400270/61400271, 61400412/61400419, 61400424, 61400239/61400243, 61391065/61391069 e 61400404/61400408. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0181092-46.2012.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Defiro o pedido de ID 61400388 no tocante a que o valor dos honorários sucumbenciais, fixados na sentença destes embargos à execução, seja deduzido do crédito da parte embargada, devendo a parte embargada apresentar nos autos principais (0293924-42.2000.8.06.0001) os cálculos referentes ao seu crédito constando a dedução aqui deferida, observando os cálculos homologados nesta decisão. Intimem-se a parte embargante, pelo portal eletrônico, e a parte embargada, pelo diário da justiça. Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77155473

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77155473

18/12/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 17:24

Documentos

DESPACHO

•19/02/2024, 08:17

DECISÃO

•13/12/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EMBARGADO: Maria Pacheco de Sena e outras D E C I S Ã O Cuidam-se de embargos à execução propostos pelo Estado do Ceará, conforme petição de ID 61400379. Intimada para oferecer a impugnação aos embargos, a parte embargada apresentou a petição de ID 61400628, informando que "concordam com os pedidos do ente estatal referentes ao itens de A a C requerendo seja indeferido o pedido do item D, uma vez que houve apenas equívoco na elaboração do cálculo apresentado, não tendo havido má-fé, uma vez que os patronos das exequentes louvaram-se em conta elaborada por terceiros, pois não são experts em contabilidade". Em face da concordância da parte autora com o alegado pelo Estado do Ceará nos itens "A, "B" e "C" da petição de ID 61400379, determinou-se a remessa dos presentes autos à Contadoria do Fórum para apuração dos valores devidos. Sentença de ID 61400258 (transitada em julgado) julgando procedentes os presentes embargos à execução. O Setor de Contadoria elaborou os cálculos de IDs 61400272, 61400261/61400264, 61400398, 61400394/61400395, 61400226/61400229,61400226/61400229,61400231/61400232,61400266/61400269, 61391056/61371057, 61391061/61391064, 61391072/61391073, 61400403, 61400422, 61400423, 61400245/61400249, 61400270/61400271, 61400412/61400419, 61400424, 61400239/61400243, 61391065/61391069 e 61400404/61400408. Intimados para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria do Fórum, O Estado do Ceará nada apresentou ou requereu (certidão de ID 61400393), tendo a parte credora apresentado a petição de ID 61400388 manifestando concordância com referidos cálculos e requerendo seja abatido do seu crédito os honorários sucumbenciais fixados na sentença de ID 61400258. Pelo exposto, homologo os cálculos de IDs 61400272, 61400261/61400264, 61400398, 61400394/61400395, 61400226/61400229,61400226/61400229,61400231/61400232,61400266/61400269, 61391056/61371057, 61391061/61391064, 61391072/61391073, 61400403, 61400422, 61400423, 61400245/61400249, 61400270/61400271, 61400412/61400419, 61400424, 61400239/61400243, 61391065/61391069 e 61400404/61400408. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0181092-46.2012.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Defiro o pedido de ID 61400388 no tocante a que o valor dos honorários sucumbenciais, fixados na sentença destes embargos à execução, seja deduzido do crédito da parte embargada, devendo a parte embargada apresentar nos autos principais (0293924-42.2000.8.06.0001) os cálculos referentes ao seu crédito constando a dedução aqui deferida, observando os cálculos homologados nesta decisão. Intimem-se a parte embargante, pelo portal eletrônico, e a parte embargada, pelo diário da justiça. Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77155473

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77155473

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77155473

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(113)