Execução de Título Extrajudicial 3000493-04.2021.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000493-04.2021.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 13:04

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:54

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78218096

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000493-04.2021.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do mandado. Porém, o autor apresentou apenas requerimento de realização de pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud, pleiteando também a determinação de arresto executivo. Contudo, entendo pelo indeferimento do pedido de arresto, de modo a preservar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como o caráter acautelatório da medida. Ademais, acrescento ser incabível a realização das diligências solicitadas pelo demandante em sede de Juizado Especial, por afronta aos princípios da celeridade e da simplicidade. Por tais motivos, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, sendo certo que no Juízo Comum a parte contará com tais recursos para localização da promovida, podendo socorrer-se inclusive à citação editalícia. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78218096

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78218096

25/01/2024, 16:56

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77169138

22/01/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fone: (85) 3492-8229 - Whatssap (85) 98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3000493-04.2021.8.06.0015 Determino a intimação da parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77169138

19/12/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 16:56

SENTENÇA

•12/01/2024, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78218096

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78218096

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78218096

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77169138

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77169138

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