Execução de Título Extrajudicial 3000763-57.2023.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000763-57.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 13:03

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:18

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78192020

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000763-57.2023.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do ARMP. Porém, o autor apresentou apenas requerimento de realização de pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud, pleiteando também a determinação de arresto executivo. Contudo, entendo pelo indeferimento do pedido de arresto, de modo a preservar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como o caráter acautelatório da medida. Ademais, acrescento ser incabível a realização das diligências solicitadas pelo demandante em sede de Juizado Especial, por afronta aos princípios da celeridade e da simplicidade. Por tais motivos, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, sendo certo que no Juízo Comum a parte contará com tais recursos para localização do promovido, podendo socorrer-se inclusive à citação editalícia. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78192020

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78192020

25/01/2024, 16:55

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77188386

22/01/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. INTIME-SE a parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do ARMP, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77188386

19/12/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 16:55

SENTENÇA

•11/01/2024, 15:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78192020

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78192020

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78192020

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77188386

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77188386

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