Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 3000340-58.2023.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 3000340-58.2023.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Enel em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:52

Decorrido prazo de NAUPLIUS AGROMARINE LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:52

Publicado Sentença em 22/01/2024. Documento: 77383278

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAUPLIUS AGROMARINE LTDA - ME REQUERIDO: ENEL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000340-58.2023.8.06.0028 Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora peticionou nos autos informando a sua intenção de desistir da demanda e requerendo a extinção do processo, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo. Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos/Custas já recolhidas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Ciência ao MP. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77383278

19/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77383278

18/12/2023, 23:55

Extinto o processo por desistência

18/12/2023, 23:55

Determinado o arquivamento

18/12/2023, 23:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 23:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 10:54

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 23:55

SENTENÇA

•18/12/2023, 23:55