Execução Fiscal 0000223-46.2008.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.638,71

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

JOSE NICODEMOS DA SILVA

Reu

JOSE NICODEMOS DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA

OAB/PE 10236·CPF·Representa: Autor

MYRNA VALENCA SAUNDERS

OAB/PE 23463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 14:25

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:51

27/10/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 16:27

Juntada de informação

20/03/2024, 23:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73258681

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: JOSE NICODEMOS DA SILVA DESPACHO Considerando a tentativa infrutífera de bloqueio via BACENJUD, à secretária, que cumpra na íntegra as determinações contidas no decisium de ID n. 63030013. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000223-46.2008.8.06.0028 intime-se o exequente para manifestar-se, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73258681

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73258681

19/12/2023, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:11

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 16:28

Mov. [70] - Certidão emitida

16/02/2023, 00:19

Mov. [69] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 08:24

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

07/02/2023, 08:23

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WARU.23.01800547-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 06/02/2023 16:05

06/02/2023, 18:27

Mov. [66] - Certidão emitida

03/02/2023, 09:25

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 09:24

Mov. [64] - Certidão emitida

23/01/2023, 12:36

Mov. [63] - Documento

23/01/2023, 11:57

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 14:59

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 20:08

Mov. [60] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 12:41

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

24/11/2021, 12:41

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00172213-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/11/2021 18:40

18/11/2021, 09:55

Mov. [57] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:07

Mov. [56] - Certidão emitida

18/10/2021, 09:27

Mov. [55] - Certidão emitida

18/10/2021, 09:26

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 09:25

Mov. [53] - Decurso de Prazo

18/10/2021, 09:19

Mov. [52] - Conclusão

12/11/2020, 14:03

Mov. [51] - Documento

12/11/2020, 14:03

Mov. [50] - Documento

12/11/2020, 14:03

Mov. [49] - Documento

12/11/2020, 14:03

Mov. [48] - Documento

12/11/2020, 14:03

Mov. [47] - Petição

12/11/2020, 14:03

Mov. [45] - Documento

12/11/2020, 14:03

Mov. [46] - Documento

12/11/2020, 14:03

Mov. [44] - Documento

12/11/2020, 14:03

Mov. [43] - Petição

12/11/2020, 14:03

Mov. [41] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [42] - Mandado

12/11/2020, 14:02

Mov. [40] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [38] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [39] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [37] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [36] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [35] - Petição

12/11/2020, 14:02

Mov. [34] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [33] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [32] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [31] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [30] - Petição

12/11/2020, 14:02

Mov. [29] - Documento

12/11/2020, 14:02

Mov. [28] - Certidão emitida

01/10/2020, 13:35

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Processo físico, priorize-se a higienização e digitalização dos autos. Cumpra-se, com urgência, os expedientes da decisão retro. O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º do CPC.

07/08/2020, 22:13

Mov. [26] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 21:51

Mov. [25] - Recebimento

12/03/2019, 13:23

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

11/02/2019, 17:31

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2º VARA22346

11/02/2019, 08:15

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2º VARA22346

11/02/2019, 08:15

Mov. [21] - Recebimento

11/02/2019, 08:05

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO reatualização para fins de relatorio gerencial de processos - continua na mesma localização interna - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

30/12/2013, 16:33

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA INTIMAR O EXCIPIENTE P MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/07/2011, 14:00

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/01/2011, 15:25

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE- AGÊNCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/01/2011, 15:23

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ofício nº 1504/2010 - encaminhando autos ao Procurador da Fazenda Nacional - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/09/2010, 12:33

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Nova conclusão feita apenas para efeito de reorganização do expediente judiciário desta secretaria, visando a atender ao Projeto Justiça em Movimento lançado pelo TJ/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/08/2009, 13:21

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/07/2009, 13:39

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: Exceção de Pré- Executividade- Dr. Francisco Cardoso dos Santos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/07/2009, 13:37

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Mandado de Citação, Penhora e Avaliação com auto de Penhora, Deposito e Avaliação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/07/2009, 13:34

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/07/2009, 16:56

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO A PARTE PROMOVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/02/2009, 15:45

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DÍVIDA OU INDICAR BENS À PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

23/10/2008, 19:51

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/06/2008 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/04/2008, 10:51

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA E CARTA DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/04/2008, 10:41

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2008, 16:59

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2008, 16:19

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2008, 16:19

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

08/04/2008, 16:19

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/03/2008, 16:51

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

05/03/2008, 14:34

Sentença

•15/07/2024, 13:13

Decisão

•10/07/2024, 14:25

Despacho

•19/12/2023, 01:57

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Interlocutória

•12/11/2020, 14:02

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:51

Sentença

•15/07/2024, 13:13

Decisão

•10/07/2024, 14:25

Despacho

•19/12/2023, 01:57

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Interlocutória

•12/11/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:02

Anexo de movimentação

•06/07/2020, 21:51