Execução Fiscal 0004755-92.2010.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2010

Valor da Causa

R$ 58.687,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

COOPERSAUVA COOPERATIVA DE SAUDE DO VALE DO ACARAU LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 12659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 20:22

Todas as movimentações(83)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 18:25

18/09/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de A Uniao Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de COOPERSAUVA COOPERATIVA DE SAUDE DO VALE DO ACARAU LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:44

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73227875

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para manifestar interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73227875

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73227875

19/12/2023, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:56

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:45

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/06/2023, 01:05

Mov. [50] - Reativação

25/05/2023, 14:08

Mov. [49] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 15:52

Mov. [48] - Decurso de Prazo

07/12/2022, 15:52

Mov. [47] - Certidão emitida

01/11/2022, 15:53

Mov. [46] - Mero expediente: Sobre a certidão de fl. 17, diga o EXEQUENTE em quinze dias.

22/10/2022, 00:18

Mov. [45] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 10:49

Mov. [44] - Decurso de Prazo

20/05/2022, 13:48

Mov. [43] - Desarquivamento

06/05/2022, 16:27

Mov. [42] - Apensado: Apensado ao processo 0000689-74.2007.8.06.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções

06/05/2022, 16:24

Mov. [41] - Conclusão

14/06/2021, 16:09

Mov. [39] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [40] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [38] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [36] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [37] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [35] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [33] - Mandado

14/06/2021, 16:09

Mov. [34] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [31] - Mandado

14/06/2021, 16:09

Mov. [32] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [30] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [28] - Documento

14/06/2021, 16:09

Mov. [29] - Documento

14/06/2021, 16:08

Mov. [27] - Documento

14/06/2021, 16:08

Mov. [26] - Certidão emitida

23/03/2021, 13:37

Mov. [25] - Expedição de Edital

11/06/2020, 11:32

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Trata-se de Processo da Meta 02 do CNJ, portanto, feito que requer celeridade. Cite-se o exequido por edital, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Expedientes necessários.

30/03/2020, 13:17

Mov. [23] - Recebimento

13/02/2019, 11:39

Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

01/02/2019, 16:40

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

31/01/2019, 15:08

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Dependência: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

31/01/2019, 15:08

Mov. [18] - Recebimento

31/01/2019, 15:02

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

31/01/2019, 15:02

Mov. [17] - Histórico de partes atualizado: Coopersauva - Coopertiva de Saude do Vale do Acarau Ltda

29/01/2019, 14:10

Mov. [16] - Histórico de partes atualizado: A Uniao Federal

29/01/2019, 14:10

Mov. [15] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/05/2014, 15:57

Mov. [14] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 01 Processo arquivado conforme decisão constante nos autos da ação principal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/05/2014, 15:56

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO providenciar cópias das CDAs para juntar aos autos principais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

31/03/2014, 08:48

Mov. [12] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 02 PROCESSO PRINCIPAL: 689-74.2007.8.06.0028 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

31/03/2014, 08:46

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar requerente para apresentar manifestação em 10 dias - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/03/2011, 15:31

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/03/2011, 14:39

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/03/2011, 14:37

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PARA A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

01/10/2010, 13:14

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

24/09/2010, 19:02

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

27/08/2010, 18:18

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

27/08/2010, 18:18

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

27/08/2010, 17:41

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

27/08/2010, 17:41

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

27/08/2010, 17:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

09/07/2010, 07:56

Sentença

•12/09/2025, 18:44

Sentença

•12/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 20:24

Decisão

•19/03/2024, 17:39

Despacho

•19/12/2023, 01:56

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2022, 00:18

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:08