Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0205257-95.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191772826

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191772826

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191772826

06/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:00

Juntada de ofício

06/02/2026, 10:57

Juntada de ofício

06/02/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 29/09/2025

10/10/2025, 12:37

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de ANDREA DE MESQUITA LOIOLA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:30

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191772826

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191772826

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:00

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191772826

06/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:00

Juntada de ofício

06/02/2026, 10:57

Juntada de ofício

06/02/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 29/09/2025

10/10/2025, 12:37

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de ANDREA DE MESQUITA LOIOLA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:30

Publicado Sentença em 12/08/2025. Documento: 168112911

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168112911

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168112911

08/08/2025, 17:02

Homologada a Transação

08/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:55

Processo Reativado

11/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:58

Juntada de despacho

18/01/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205257-95.2022.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE FORQUILHA APELADO: ANDREA DE MESQUITA LOIOLA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0205257-95.20 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0205257-95.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREA DE MESQUITA LOIOLA REU: MUNICIPIO DE FORQUILHA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] 0205257-95.2022.8.06.0167 Trata-se de Ação de Declaratória com Pedido de Cobrança proposta por ANDRÉIA DE MESQUITA LOIOLA, em face do MUNICÍPIO DE FORQUILHA, objetivando, em síntese, o pagamento das férias integrais e proporcionais simples, devidas nos períodos trabalhados, acrescidas do adicional de férias (1/3) e os 13º salários proporcionais dos anos de 2017, 2018, 2

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2022, 10:31

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 18:55

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0411/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

17/11/2022, 00:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 12:29

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.

11/11/2022, 16:35

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 10:00

Mov. [8] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária. O referido é verdade. Dou fé.

11/11/2022, 09:58

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01836643-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2022 16:35

10/11/2022, 17:10

Mov. [6] - Certidão emitida

15/10/2022, 02:58

Mov. [5] - Certidão emitida

04/10/2022, 12:57

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 11:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 15:46

Mov. [2] - Conclusão

26/09/2022, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2022, 10:49

Sentença

•08/08/2025, 17:02

Sentença

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•11/11/2024, 12:55

Despacho

•05/11/2024, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:23

Despacho

•28/08/2023, 08:10

Despacho

•31/07/2023, 18:31

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:00

Sentença

•08/08/2025, 17:02

Sentença

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•11/11/2024, 12:55

Despacho

•05/11/2024, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2024, 10:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 11:23

Despacho

•28/08/2023, 08:10

Despacho

•31/07/2023, 18:31

Sentença

•09/03/2023, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 15:46