Execução Fiscal 0004955-02.2010.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.582,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ALINI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de ciência

04/03/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 11:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 09:31

Despacho

•18/09/2025, 09:31

14/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de ciência

04/03/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 11:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:29

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:17

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de ALINI CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:41

Decorrido prazo de ALINI CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73200531

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 58238668. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73200531

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73200531

19/12/2023, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:44

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2023, 13:53

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/04/2023, 19:21

Mov. [55] - Certidão emitida

20/03/2023, 00:16

Mov. [54] - Certidão emitida

09/03/2023, 14:44

Mov. [53] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 14:58

Mov. [52] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 11:21

Mov. [51] - Decurso de Prazo

21/07/2022, 11:20

Mov. [50] - Documento

23/05/2022, 08:39

Mov. [49] - Certidão emitida

19/05/2022, 08:44

Mov. [48] - Expedição de Edital

17/05/2022, 09:05

Mov. [47] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Acolho a manifestação retro (fl. 71). Cite-se o executado por edital, nos termos legais. Expedientes necessários.

10/08/2021, 18:40

Mov. [46] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 08:14

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00169504-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 14:59

26/07/2021, 15:32

Mov. [44] - Certidão emitida

15/02/2021, 15:04

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o inteiro teor do despacho de fl. 67. Expedientes necessários.

19/01/2021, 18:01

Mov. [42] - Conclusão

14/01/2021, 12:00

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 17:14

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 17:14

Mov. [39] - Mero expediente: CUMPRA-SE o determinado às fls. 27.

18/12/2020, 10:14

Mov. [38] - Conclusão

22/11/2020, 08:31

Mov. [37] - Apensado: Apenso o processo 0005376-55.2011.8.06.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/11/2020, 03:19

Mov. [36] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 12:01

Mov. [35] - Conversão para Processo Digital

09/11/2020, 12:01

Mov. [33] - Recebimento

16/10/2020, 14:42

Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

16/10/2020, 14:42

Mov. [32] - Mero expediente: CUMPRA-SE o disposto às fls. 40.

15/09/2020, 23:24

Mov. [31] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

13/08/2020, 22:00

Mov. [30] - Mandado: FINALIDADE NÃO ATINGIDA.

13/08/2020, 21:59

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2019/002069-1 Situação: Cancelado em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça -

26/09/2019, 08:49

Mov. [28] - Certidão emitida

26/09/2019, 08:48

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.

30/08/2019, 12:03

Mov. [25] - Recebimento

30/03/2019, 16:57

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

30/03/2019, 16:57

Mov. [24] - Mero expediente: CUMPRA-SE o despacho de fls. 22, procedendo a citação do executado, observando as disposições contidas na decisão de fls. 23/25. Após realizadas todas as diligências determinadas, INTIME-SE a exequente, com a remessa dos autos, para requerer o que entender de direito.

30/03/2019, 16:43

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

14/03/2019, 09:24

Mov. [22] - Recebimento

01/02/2019, 17:28

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

01/02/2019, 16:10

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Dependência: instalação da 2ª vara

29/01/2019, 16:57

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

29/01/2019, 16:57

Mov. [17] - Recebimento

29/01/2019, 16:53

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

29/01/2019, 16:53

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/04/2016, 11:02

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES visto em correiçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/04/2016, 10:59

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/10/2015, 11:26

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO VINDA DA PFN -CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/10/2015, 11:23

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN - CE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/10/2015, 11:18

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: jose vanderlei da silva FUNCIONARIO: marleide NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 31/10/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

31/10/2014, 11:11

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO encaminhar o processo e apensos à PFN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/10/2014, 15:09

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO cópia das CDAs dos processos apensos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/10/2014, 15:08

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão interlocutória determinando arquivamento dos processos que têm as mesmas partes e juntar nestes autos cópia das CDAs dos processos apensos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/10/2014, 15:07

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/11/2010, 17:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/10/2010, 13:09

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/10/2010, 13:07

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

24/09/2010, 15:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

24/09/2010, 15:47

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

24/09/2010, 15:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

03/09/2010, 08:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:33

Decisão

•26/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:17

Despacho

•19/12/2023, 01:44

Interlocutória

•24/02/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/09/2025, 09:31

Despacho

•18/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:33

Decisão

•26/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:17

Despacho

•19/12/2023, 01:44

Interlocutória

•24/02/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 12:00