Execução Fiscal 0005354-31.2010.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 18.669,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

LUIZ EUFRASIO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

22/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de LUIZ EUFRASIO FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

22/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:32

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 10:24

DESPACHO

•19/12/2023, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de LUIZ EUFRASIO FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73232929

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 63811419, bem como manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73232929

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73232929

19/12/2023, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 23:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/07/2023, 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 23:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/07/2023, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 11:08

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/05/2023, 09:01

Mov. [40] - Mero expediente: Cumpra-se o mandado de citação no endereço informado à pág. 18 dos autos.

18/05/2023, 15:10

Mov. [39] - Certidão emitida

14/10/2022, 00:10

Mov. [38] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 15:15

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

05/10/2022, 15:14

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01805326-4 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 05/10/2022 13:50

05/10/2022, 14:22

Mov. [35] - Certidão emitida

03/10/2022, 13:33

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a EXEQUENTE para, em cinco dias, cumprir despacho judicial anterior em cinco dias, sob pena de extinção.

12/09/2022, 10:54

Mov. [33] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 10:39

Mov. [32] - Decurso de Prazo

04/02/2022, 11:06

Mov. [31] - Certidão emitida

09/10/2021, 00:09

Mov. [30] - Certidão emitida

28/09/2021, 13:19

Mov. [29] - Certidão emitida

28/09/2021, 13:12

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito juntando endereço válido da parte exequida, sob pena de extinção. Expedientes necessários (02).

28/04/2021, 10:01

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 22:12

Mov. [25] - Mandado: Nº Protocolo: PARU.21.00030110-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2021 12:44 Complemento: MANDADO DE CITAÇÃO DE LUIZ EUFRASIO FILHO

27/04/2021, 22:12

Mov. [26] - Documento: Nº Protocolo: PARU.21.00030110-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2021 12:44 Complemento: MANDADO DE CITAÇÃO DE LUIZ EUFRASIO FILHO

27/04/2021, 22:12

Mov. [23] - Conclusão

28/09/2020, 18:07

Mov. [24] - Documento

28/09/2020, 18:06

Mov. [21] - Documento

28/09/2020, 18:06

Mov. [22] - Documento

28/09/2020, 18:06

Mov. [19] - Documento

28/09/2020, 18:06

Mov. [20] - Documento

28/09/2020, 18:06

Mov. [18] - Documento

28/09/2020, 18:06

Mov. [17] - Certidão emitida

23/08/2020, 18:36

Mov. [16] - Certidão emitida

26/03/2020, 14:19

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/000597-5 Situação: Cancelado em 24/05/2023 Local: Oficial de justiça -

26/03/2020, 14:18

Mov. [14] - Recebimento

12/02/2019, 15:06

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

25/01/2019, 16:24

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalação da 2ª vara

24/01/2019, 16:17

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

24/01/2019, 16:17

Mov. [9] - Recebimento

24/01/2019, 16:10

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

24/01/2019, 16:10

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES visto em corrreiçao - processo encontra-se na mesma fase - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/04/2016, 15:17

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/01/2011, 17:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/01/2011, 17:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/01/2011, 17:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

24/01/2011, 13:13

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

24/01/2011, 13:13

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

24/01/2011, 13:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

15/12/2010, 14:16

DESPACHO

•31/05/2023, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2023, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2021, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 18:06