Execução Fiscal 0006402-20.2013.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0006402-20.2013.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 11:19

Juntada de certidão

11/08/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024

11/08/2024, 11:17

Juntada de Certidão

11/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:27

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:57

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73152755

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de (ID 63811414), no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73152755

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73152755

19/12/2023, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:45

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 21:37

Despacho

•19/12/2023, 01:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73152755

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73152755

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73152755

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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