Execução Fiscal 0007412-02.2013.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0007412-02.2013.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 13/05/2024

28/05/2024, 10:05

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:24

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:23

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73205432

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 58238668. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73205432

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73205432

19/12/2023, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:40

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 21:36

DESPACHO

•19/12/2023, 01:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73205432

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73205432

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73205432

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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