Execução Fiscal 0007422-12.2014.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 883,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 20:02

Juntada de certidão

10/08/2024, 20:02

Transitado em Julgado em 29/04/2024

10/08/2024, 20:00

Juntada de Certidão

10/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:54

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 20:02

Juntada de certidão

10/08/2024, 20:02

Transitado em Julgado em 29/04/2024

10/08/2024, 20:00

Juntada de Certidão

10/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:50

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2024, 14:22

DESPACHO

•13/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:51

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73169982

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Renove-se a tentativa de citação do executado, conforme o endereço indicado no ID 60399181. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73169982

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73169982

19/12/2023, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:18

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 16:34

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/04/2023, 19:22

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a União, através da Procuradoria Federal, para apresentar manifestação sobre certidão de pág. 11 no prazo de 15 (quinze) dias.

01/03/2023, 10:15

Mov. [53] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 12:06

Mov. [52] - Decurso de Prazo

21/07/2022, 12:05

Mov. [51] - Certidão emitida

19/03/2022, 00:27

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 15:45

Mov. [49] - Certidão emitida

08/03/2022, 09:49

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01801113-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2022 08:39

08/03/2022, 09:06

Mov. [47] - Certidão emitida

03/03/2022, 11:49

Mov. [46] - Certidão emitida

14/07/2021, 11:14

Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. Intime-se a Fazenda Pública, com urgência, nos termos do despacho de fl. 13. Expedientes necessários.

09/07/2021, 13:11

Mov. [44] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 20:32

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o inteiro teor do despacho de fl. 13. Expedientes necessários.

19/01/2021, 18:03

Mov. [42] - Conclusão

14/01/2021, 12:01

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

06/01/2021, 17:23

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

06/01/2021, 17:23

Mov. [39] - Conclusão

13/11/2020, 19:47

Mov. [38] - Documento

13/11/2020, 19:47

Mov. [36] - Documento

13/11/2020, 19:47

Mov. [37] - Mandado

13/11/2020, 19:47

Mov. [34] - Documento

13/11/2020, 19:47

Mov. [35] - Documento

13/11/2020, 19:47

Mov. [32] - Documento

13/11/2020, 19:46

Mov. [33] - Documento

13/11/2020, 19:46

Mov. [30] - Documento

13/11/2020, 19:46

Mov. [31] - Documento

13/11/2020, 19:46

Mov. [29] - Documento

13/11/2020, 19:46

Mov. [28] - Certidão emitida

09/10/2020, 08:50

Mov. [26] - Recebimento

08/10/2020, 14:42

Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

08/10/2020, 14:42

Mov. [25] - Mero expediente: CUMPRA-SE o disposto às fls. 40.

15/09/2020, 23:24

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

17/08/2020, 11:49

Mov. [23] - Mandado: FINALIDADE NÃO ATINGIDA.

17/08/2020, 11:48

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2019/002444-1 Situação: Cancelado em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça -

30/10/2019, 17:29

Mov. [21] - Certidão emitida

29/10/2019, 14:26

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2019/002129-9 Situação: Cancelado em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça -

29/10/2019, 14:26

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.

28/08/2019, 08:03

Mov. [17] - Recebimento

30/07/2019, 11:13

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

30/07/2019, 11:13

Mov. [16] - Citação: notificação/CITE-SE a parte executada, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

30/07/2019, 10:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

18/07/2019, 19:33

Mov. [14] - Recebimento

09/04/2019, 08:25

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

08/04/2019, 14:07

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 11:40

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 11:40

Mov. [10] - Recebimento

08/04/2019, 11:05

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

22/04/2016, 15:02

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES vista em inspeçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

22/04/2016, 14:47

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/12/2014, 15:53

Mov. [6] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO registro e autuaçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/12/2014, 15:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/12/2014, 15:47

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

05/12/2014, 17:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

05/12/2014, 17:37

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

05/12/2014, 17:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

24/11/2014, 13:41

DESPACHO

•19/12/2023, 01:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2023, 10:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2021, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 19:46