Execução Fiscal 0007313-95.2014.8.06.0028 - TJCE

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:56

Juntada de informação

29/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:10

Juntada de Certidão

06/02/2025, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:19

Juntada de informação

10/12/2024, 12:13

Juntada de informação

10/12/2024, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:32

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 10:45

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73237722

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PESCADORES DA ILHA DO HAVAI DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0007313-95.2014.8.06.0028 Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de ID n. 62885817, bem como, para requerer o que entender de direito. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73237722

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73237722

19/12/2023, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:26

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/06/2023, 10:11

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 16:24

Mov. [39] - Decurso de Prazo

17/11/2022, 16:23

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

01/11/2022, 12:02

Mov. [37] - Certidão emitida

31/10/2022, 09:22

Mov. [36] - Documento

31/10/2022, 09:22

Mov. [35] - Documento

31/10/2022, 09:17

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:35

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2022/000574-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2022 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

16/03/2022, 14:54

Mov. [32] - Mero expediente: Cumpra-se o mandado de citação.

08/11/2021, 08:25

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 13:07

Mov. [29] - Mandado

11/05/2021, 08:18

Mov. [30] - Documento

11/05/2021, 08:18

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. À Secretaria da Vara para diligenciar junto à COMAN solicitando o cumprimento e devolução do mandado expedido (fl. 07). Expedientes necessários (07).

28/04/2021, 10:01

Mov. [26] - Documento

28/09/2020, 18:02

Mov. [27] - Conclusão

28/09/2020, 18:02

Mov. [24] - Documento

28/09/2020, 18:02

Mov. [25] - Documento

28/09/2020, 18:02

Mov. [22] - Documento

28/09/2020, 18:02

Mov. [23] - Documento

28/09/2020, 18:02

Mov. [20] - Documento

28/09/2020, 18:02

Mov. [21] - Documento

28/09/2020, 18:02

Mov. [19] - Certidão emitida

27/08/2020, 13:11

Mov. [18] - Certidão emitida

30/06/2020, 18:12

Mov. [17] - Expedição de Mandado

26/06/2020, 21:33

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 14:57

Mov. [15] - Recebimento

12/02/2019, 15:12

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

25/01/2019, 16:24

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalação da 2ª vara

24/01/2019, 16:18

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

24/01/2019, 16:18

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

24/01/2019, 16:10

Mov. [11] - Recebimento

24/01/2019, 16:10

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

22/04/2016, 15:02

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES vista em inspeçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

22/04/2016, 14:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/11/2014, 14:45

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO REGISTRO E AUTUAÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/11/2014, 14:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/11/2014, 14:41

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/11/2014, 10:11

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/11/2014, 10:11

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/11/2014, 10:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

03/11/2014, 14:10

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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