Execução Fiscal 0006781-58.2013.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 37.460,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 11:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/03/2024, 11:18

Determinado o arquivamento

13/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:42

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73200530

22/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:10

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

DESPACHO

•13/03/2024, 11:18

DESPACHO

•19/12/2023, 01:46

15/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 11:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/03/2024, 11:18

Determinado o arquivamento

13/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:42

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73200530

22/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o adimplemento do débito, ou se ainda persiste o parcelamento, mencionando-se o prazo para conclusão. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73200530

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73200530

19/12/2023, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:29

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 12:43

Mov. [66] - Mero expediente: Considerando os documentos apresentados pela executada referente à parcela do débito, determino a intimação da exequente para se manifestar no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de ter mantido a suspensão do feito em razão do parcelamento.

24/02/2023, 14:03

Mov. [65] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 11:41

Mov. [64] - Decurso de Prazo

21/07/2022, 11:41

Mov. [63] - Certidão emitida

23/05/2022, 11:34

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se a exequente para se manifestar sobre petição de págs. 66 e 67 no prazo de 30 (trinta) dias.

19/03/2022, 09:17

Mov. [61] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 09:39

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

07/03/2022, 09:38

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01800932-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 09:50

24/02/2022, 10:18

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01800866-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 19:16

21/02/2022, 19:35

Mov. [57] - Certidão emitida

16/02/2022, 11:47

Mov. [56] - Outras Decisões: Vistos em conclusão. Defiro o pedido do exequente (fl. 59), pelo que suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Expedientes Necessários (15).

22/04/2021, 15:39

Mov. [55] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 11:14

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00166391-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 12:07

09/03/2021, 13:45

Mov. [53] - Certidão emitida

15/02/2021, 15:02

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o inteiro teor do despacho de fl. 52. Expedientes necessários.

19/01/2021, 18:03

Mov. [51] - Conclusão

14/01/2021, 12:00

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

06/01/2021, 17:23

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

06/01/2021, 17:23

Mov. [48] - Conclusão

09/09/2020, 17:11

Mov. [47] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

09/09/2020, 17:11

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

09/09/2020, 17:11

Mov. [44] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [42] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [43] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [40] - Petição

09/09/2020, 17:11

Mov. [41] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [38] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [39] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [36] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [37] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [33] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [34] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [35] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [32] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [31] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [30] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [29] - Documento

09/09/2020, 17:11

Mov. [28] - Certidão emitida

17/08/2020, 14:20

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PARU20000306365

10/08/2020, 13:16

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: PARU20000307645

10/08/2020, 13:16

Mov. [24] - Recebimento

18/05/2020, 17:13

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

18/05/2020, 17:13

Mov. [23] - Mero expediente: INTIME-SE a Fazenda Nacional, observando o disposto no art. 25 da LEF c/c art. 183, § 1º do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, confirmar o valor da execução, apresentando extrato consolidado da dívida do executado.

11/05/2020, 13:23

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

27/04/2020, 23:11

Mov. [21] - Petição

27/04/2020, 23:10

Mov. [20] - Expedição de Ofício

19/02/2020, 09:23

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.

28/08/2019, 08:02

Mov. [18] - Recebimento

01/02/2019, 17:24

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

01/02/2019, 16:10

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

31/01/2019, 15:22

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

31/01/2019, 15:22

Mov. [13] - Recebimento

31/01/2019, 15:02

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

31/01/2019, 15:02

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.25/40. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

27/03/2018, 15:16

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

27/03/2018, 14:43

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

29/11/2016, 17:43

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES visto em correiçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/04/2016, 15:41

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

23/01/2014, 16:12

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

23/01/2014, 16:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

19/08/2013, 16:35

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

19/08/2013, 16:34

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/08/2013, 16:21

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/08/2013, 16:21

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/08/2013, 16:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

30/07/2013, 09:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2023, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/03/2022, 09:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/04/2021, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•13/03/2024, 11:18

DESPACHO

•19/12/2023, 01:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2023, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/03/2022, 09:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/04/2021, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:11