Execução Fiscal 0006773-47.2014.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0006773-47.2014.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 22:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 22:42

Conclusos para despacho

24/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73266548

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: J B J DE SOUZA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006773-47.2014.8.06.0028 Indefiro o pedido formulado pela Fazenda Pública exequente, uma vez que, a empresa executada, na qualidade de contribuinte, possui cadastro atualizado junto àquela, logo, as informações requeridas são de possível acesso através de banco de dados próprio. Diante disso, intime-se-a para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73266548

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73266548

19/12/2023, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:58

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 22:42

DESPACHO

•19/12/2023, 01:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73266548

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73266548

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73266548

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(96)