Execução Fiscal 0010338-77.2018.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0010338-77.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:37

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:37

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de JANIELLE MARIA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2024, 09:03

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73229782

22/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 63014150. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:00

Despacho

•24/09/2025, 15:49

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANIELLE MARIA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73229782

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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