Execução Fiscal 0010362-08.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.260,31

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

TIM AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de TIM AUTOMOVEIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

26/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão

19/02/2026, 23:13

Juntada de certidão

19/02/2026, 23:10

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 15:36

Sentença

•19/02/2026, 15:36

03/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de TIM AUTOMOVEIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

26/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão

19/02/2026, 23:13

Juntada de certidão

19/02/2026, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:57

Juntada de certidão

09/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 18:41

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:15

Juntada de informação

09/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de TIM AUTOMOVEIS LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

22/09/2025, 20:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 20:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 16:32

Juntada de informação

20/03/2024, 23:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de TIM AUTOMOVEIS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:45

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73301914

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro o pedido de ID 64178330 e determino a restrição judicial, por meio eletrônico (Renajud), de veículos que constem, nos registros do DETRAN, como de titularidade da parte executada. 1.2. Restando infrutífera, defiro a utilização do INFOJUD na forma solicitada. Com o resultado, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para se manifestar(em) sobre a(s) petição(ões) e o(s) documento (s) juntado(s), no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73301914

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73301914

19/12/2023, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:58

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 10:01

Juntada de ordem de bloqueio

27/06/2023, 09:58

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 09:55

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:52

Mov. [42] - Mero expediente: Considerando que o EXECUTADO fora citado, todavia não realizou pagamento ou indicou bens a penhora, defiro o pedido de itens "1" e "2" da petição de fls. 46/47.

22/10/2022, 23:52

Mov. [41] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 10:47

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

29/06/2022, 10:47

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01301571-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 09:19

29/06/2022, 09:40

Mov. [38] - Certidão emitida

27/06/2022, 00:14

Mov. [37] - Certidão emitida

15/06/2022, 17:56

Mov. [36] - Certidão emitida

24/02/2022, 00:09

Mov. [35] - Certidão emitida

11/02/2022, 13:14

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a exequente para se manifestar sobre certidão de pág. 38 e 39 e requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

08/11/2021, 08:25

Mov. [33] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 12:09

Mov. [32] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 12:08

Mov. [31] - Certidão emitida

14/05/2021, 14:33

Mov. [30] - Documento

14/05/2021, 14:30

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 21:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 18:16

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

10/12/2020, 13:45

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00396264-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2020 21:48

08/11/2020, 21:55

Mov. [25] - Conclusão

09/10/2020, 19:53

Mov. [23] - Documento

09/10/2020, 19:53

Mov. [24] - Documento

09/10/2020, 19:53

Mov. [21] - Documento

09/10/2020, 19:53

Mov. [22] - Documento

09/10/2020, 19:53

Mov. [20] - Documento

09/10/2020, 19:53

Mov. [19] - Documento

09/10/2020, 19:53

Mov. [18] - Documento

09/10/2020, 19:53

Mov. [17] - Documento

09/10/2020, 19:53

Mov. [16] - Certidão emitida

31/08/2020, 19:27

Mov. [15] - Certidão emitida

30/06/2020, 18:32

Mov. [14] - Expedição de Mandado

26/06/2020, 21:08

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 14:55

Mov. [12] - Recebimento

15/04/2019, 09:42

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

08/04/2019, 14:21

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 10:50

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 10:50

Mov. [8] - Recebimento

08/04/2019, 10:23

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:08

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:08

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:07

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 10:04

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 10:04

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 10:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 08:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:57

Decisão

•09/02/2026, 18:41

Decisão

•09/02/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:10

Decisão

•26/09/2025, 16:54

Decisão

•26/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:35

Despacho

•19/12/2023, 01:58

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/02/2026, 15:36

Sentença

•19/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:57

Decisão

•09/02/2026, 18:41

Decisão

•09/02/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:10

Decisão

•26/09/2025, 16:54

Decisão

•26/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:35

Despacho

•19/12/2023, 01:58

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2022, 23:52

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 19:53

Anexo de movimentação

•09/08/2019, 14:55