Execução Fiscal 0050024-42.2019.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0050024-42.2019.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de FRANCISCA CRISTIANE COSTA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73198072

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 62909490. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:43

Sentença

•13/02/2025, 14:50

—

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCA CRISTIANE COSTA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73198072

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