Execução Fiscal 0050031-34.2019.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.000,15

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Autor

JOSE EILSON CAPISTRANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 11:43

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 11:43

Concedida a substituição/sucessão de parte

26/02/2025, 11:43

Juntada de ordem de bloqueio

25/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 10:37

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:45

Todas as movimentações(46)

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 11:43

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:41

Sentença

•26/02/2025, 11:43

Concedida a substituição/sucessão de parte

26/02/2025, 11:43

Juntada de ordem de bloqueio

25/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 10:37

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de JOSE EILSON CAPISTRANO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73198071

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID 62860666. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73198071

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73198071

19/12/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:27

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/06/2023, 15:44

Mov. [21] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 11:21

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

17/11/2022, 11:19

Mov. [19] - Certidão emitida

16/11/2022, 12:43

Mov. [18] - Documento

16/11/2022, 12:43

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 09:52

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 04:49

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2022/000176-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

03/02/2022, 10:32

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se, com urgência, o inteiro teor do despacho retro. Expedientes necessários.

13/08/2021, 13:33

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Cumpra-se o inteiro teor do despacho de fl. 10. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Expedientes necessários (05).

10/02/2021, 22:04

Mov. [12] - Conclusão

17/01/2021, 22:04

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 17:14

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 17:14

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

13/02/2020, 15:15

Mov. [8] - Certidão emitida

13/01/2020, 10:29

Mov. [7] - Documento

13/01/2020, 10:29

Mov. [6] - Documento

13/01/2020, 10:18

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:15

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/000004-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

08/01/2020, 08:43

Mov. [3] - Citação: notificação/CITE-SE a parte executada, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

19/12/2019, 14:05

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2019, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2019, 15:49

Decisão

•19/03/2024, 17:44

Despacho

•19/12/2023, 01:45

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 14:05